As instituições financeiras utilizam a Reserva de Margem Consignada (RMC) e a Reserva de Cartão Consignado (RCC) para efetuar descontos diretamente no benefício do consumidor. O limite é de 5% do valor do benefício, mas, na prática, isso pode se tornar uma dívida constante, visto que apenas os juros são descontados, perpetuando o comprometimento da renda do beneficiário.
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Muitas pessoas têm dúvidas quanto aos direitos previdenciários quando trabalham sem carteira assinada. Neste artigo, abordaremos detalhadamente o tema do auxílio-doença para o empregado sem registro formal, destacando os aspectos legais, a comprovação do vínculo empregatício e os direitos do trabalhador.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio financeiro fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
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Para obter o benefício por incapacidade relacionado a problemas de coluna, é essencial ter em mãos a documentação médica adequada. Recomenda-se guardar atestados médicos, laudos, exames, receitas, além de recibos de consultas e compras de medicamentos.
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Trabalhadores que sofrem de bursite podem ter direito ao auxílio-doença, um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio-doença é concedido quando a bursite incapacita o trabalhador de realizar suas atividades laborais por um período determinado.
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No caso da ruptura de ligamentos, é possível pleitear o Auxílio-Doença, um benefício concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar temporariamente ou a aposentadoria por invalidez, quando se tratar de incapacidade permanente.
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