O que é a reabilitação profissional do INSS?
A Reabilitação Profissional do INSS é um programa que visa promover a reintegração de pessoas incapacitadas ao mercado de trabalho, proporcionando-lhes condições para superar limitações e retomar suas atividades profissionais.
Dessa forma, os segurados que tiveram a incapacidade permanente constatada para a atividade que desempenhava, porém, não para toda e qualquer atividade, poderá ser notificada para realizar a reabilitação profissional.
É importante destacar que o INSS deve continuar pagando o benefício durante todo o procedimento da reabilitação profissional, seja o auxílio-doença ou outro.
Elegibilidade e Encaminhamento
Avaliação Médica e Perícia:
O primeiro passo é a avaliação médica realizada pelo INSS, para verificar se o segurado pode desempenhar alguma outra atividade e quais seriam elas.
Caso fique constatado que o segurado não pode realizar nenhuma outra atividade, o benefício por incapacidade temporária poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).
Encaminhamento ao Serviço Social:
Após a avaliação médica, o segurado pode ser encaminhado ao serviço social do INSS. O serviço social irá avaliar as condições sociais do segurado, considerando aspectos como moradia, família e aspectos econômicos.
Essa etapa é fundamental para compreender o contexto social do segurado e definir as melhores estratégias de reabilitação.
Avaliação da Elegibilidade para Reabilitação Profissional:
Com base nas informações fornecidas pela perícia médica e pelo serviço social, o INSS avalia se o segurado é elegível para a Reabilitação Profissional.
Essa avaliação considera não apenas a condição de saúde, mas também a viabilidade de reintegração ao mercado de trabalho.
Proposta de Reabilitação Profissional:
Se o segurado for considerado elegível, o INSS elabora uma proposta de Reabilitação Profissional. Essa proposta inclui um plano individualizado com as ações específicas necessárias para a reintegração do segurado ao trabalho.
Isso pode envolver cursos de capacitação, treinamentos práticos e outras atividades conforme as necessidades identificadas, para possibilitar que o segurado desempenhe uma nova atividade.
Aceitação e Participação Voluntária: Sou obrigado a realizar a reabilitação profissional do INSS?
Após receber a proposta, o segurado tem o direito de aceitar ou recusar participar do programa de Reabilitação Profissional. A participação é voluntária, e o segurado tem a liberdade de decidir se deseja seguir o plano proposto pelo INSS.
Contudo, caso o segurado não concorde com a reabilitação profissional, poderá ter seu benefício suspenso.
Porém, caso o segurado entenda que também está incapacitado para realizar as atividades que o INSS indicou na reabilitação profissional, poderá buscar a continuidade do benefício recebido.
O que ocorre após o fim do procedimento de reabilitação profissional?
Após a conclusão da reabilitação profissional, o segurado será considerado apto a realizar essa nova atividade e, dessa forma, teria seu benefício cessado pelo INSS.
Caso entenda que está incapacitado também para essa nova função, caberá solicitar a continuidade do benefício recebido.
Conclusão
Dessa maneira, vimos que o procedimento de reabilitação profissional busca reintegrar o segurado que se encontra incapacitado para a atividade que desempenhava, dando-lhe cursos e treinamentos para possibilitar uma nova profissão.
Porém, caso configure a incapacidade para essa nova atividade, o segurado poderá continuar recebendo o benefício do INSS.
