A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave com o empregado, ou seja, seria como se o empregado dispensasse o empregador. Assim, o empregado terá direito a todos direitos, como se fosse dispensado sem justa causa, como aviso-prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Pode ocorrer quando houver atraso no pagamento do FGTS, atraso no pagamento de salários, assédio moral, exigência demasiada de esforço do trabalhador, entre outras ilegalidades e descumprimento das leis trabalhistas.

A empresa tem o prazo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias.

Caso a empresa não realize o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, terá que arcar com multa equivalente a um salário base do empregado.

O trabalhador poderá conferir o FGTS pelo aplicativo em seu celular. Basta baixar o aplicativo, fazer o login e acessar o extrato da empresa que quer conferir.

São os mesmos direitos de quem possui o registro em Carteira, porém, o trabalhador terá que entrar com o processo judicial para que seja anotado em sua Carteira de Trabalho, bem como para cobrar valores a título de FGTS, INSS, férias, 13º, entre outras verbas de direito.

O salário pago por fora não entra no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e, inclusive, do INSS, afetando valores de benefícios e aposentadorias.

No pedido de demissão, o trabalhador terá direito ao salário do mês, férias e 13º salário vencidos e proporcionais. Também há a possibilidade de reverter o pedido de demissão em rescisão indireta.

Com 35 anos no mercado, a Capelin Advocacia desenvolveu métodos para realizar o atendimento totalmente online, sendo um meio 100% seguro para ter o seu direito descomplicado, sem precisar sequer sair de sua residência.