Você solicitou o auxílio-doença e recebeu uma negativa do INSS por falta de carência? 😟 Essa é uma das razões mais comuns para o indeferimento do benefício, mas nem sempre a decisão do INSS está correta!
Muitas pessoas ainda têm direito ao auxílio-doença, mesmo sem completar o período de carência exigido. E, em alguns casos, é possível recorrer e garantir o benefício.
Se você teve o seu pedido negado e não sabe o que fazer, continue lendo para entender:
✅ O que é a carência do INSS e como ela funciona;
✅ Em quais casos o auxílio-doença pode ser concedido sem carência;
✅ Quais são os principais erros do INSS ao negar o benefício;
✅ Como recorrer e aumentar suas chances de conseguir o auxílio-doença.
📌 O Que é a Carência do INSS e Como Ela Funciona?
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa fazer para ter direito a alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
De acordo com a legislação, para solicitar o auxílio-doença, é necessário ter pelo menos 12 contribuições ao INSS.
💡 Ou seja, se você contribuiu menos de 12 vezes, o INSS pode negar o benefício por falta de carência.
Mas atenção! ⚠️ Nem sempre a carência é obrigatória. Existem situações em que o segurado pode receber o auxílio-doença mesmo sem ter completado esse período.
🚨 Quando o Auxílio-Doença Pode Ser Concedido Sem Carência?
Em alguns casos específicos, o INSS não pode exigir carência. Veja em quais situações o auxílio-doença pode ser concedido mesmo sem as 12 contribuições:
🔹 1. Doenças Graves Previstas em Lei
A carência não é exigida quando o segurado for diagnosticado com alguma das doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, como:
✔ Câncer (neoplasia maligna)
✔ Tuberculose ativa
✔ Esclerose múltipla
✔ HansenÍase (lepra)
✔ HIV/AIDS
✔ Doença de Parkinson
✔ Insuficiência renal crônica
✔ Cardiopatia grave
Se o segurado tiver uma dessas doenças, o INSS não pode negar o benefício por falta de carência.
🔹 2. Acidente de Trabalho ou Acidente Comum
Se o segurado sofrer um acidente de trabalho ou um acidente fora do ambiente profissional, ele não precisa cumprir carência para ter direito ao auxílio-doença.
📑 Exemplo prático:
Carlos começou a trabalhar registrado há apenas 3 meses e sofreu um acidente de moto que o deixou incapacitado para o trabalho. Mesmo sem completar as 12 contribuições, ele tem direito ao auxílio-doença, pois o afastamento ocorreu devido a um acidente.
💡 Atenção! Em casos de acidente de trabalho, além do auxílio-doença, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um benefício indenizatório pago pelo INSS após a recuperação parcial da capacidade de trabalho.
🔹 3. Segurados com Incapacidade Preexistente
Se o segurado já possuía uma doença antes de começar a contribuir para o INSS, o benefício pode ser negado sob alegação de que a incapacidade era preexistente.
Porém, se a doença se agravou após o início das contribuições e passou a impedir o trabalho, ele pode ter direito ao auxílio-doença.
📑 Exemplo prático:
Ana tem um problema na coluna há anos, mas nunca teve limitações para trabalhar. Depois de começar a contribuir para o INSS, a doença piorou e ela ficou incapacitada. Nesse caso, é possível recorrer e comprovar que a incapacidade surgiu depois do início das contribuições.
⚠️ Principais Erros do INSS ao Negar o Auxílio-Doença por Falta de Carência
O INSS comete diversos erros ao analisar pedidos de auxílio-doença. Muitas vezes, o benefício é negado indevidamente, e o segurado pode recorrer e reverter essa decisão!
Os erros mais comuns são:
❌ Não considerar doenças graves que isentam a carência;
❌ Negar benefício a segurados que sofreram acidente;
❌ Interpretar de forma errada a data de início da incapacidade;
❌ Desconsiderar agravamento de doenças preexistentes.
Se o seu auxílio-doença foi indeferido, não aceite a decisão sem antes verificar se o INSS cometeu algum erro na análise!
🛠 O Que Fazer Se o Auxílio-Doença Foi Negado por Falta de Carência?
Se o seu benefício foi indeferido, você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça para garantir seu direito.
📌 1. Reunir Documentos e Provas Médicas
Para contestar a decisão do INSS, é essencial apresentar laudos médicos, exames, atestados e relatórios detalhados que comprovem:
✔ A gravidade da doença ou lesão;
✔ A relação do problema com o trabalho (se for o caso);
✔ O início e a evolução da incapacidade.
📌 2. Entrar com um Recurso Administrativo
Caso o INSS tenha cometido um erro na análise, você pode recorrer administrativamente dentro do próprio órgão. O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias após a negativa do benefício.
📌 Atenção! Os recursos administrativos costumam ser demorados e nem sempre resultam na concessão do benefício.
📌 3. Ingressar com Ação Judicial
Se o recurso administrativo não resolver o problema, a solução pode ser ingressar com uma ação judicial. Muitos segurados conseguem reverter a negativa na Justiça e até receber os valores retroativos do benefício!
⚖ Quer Garantir o Seu Auxílio-Doença? Fale com um Advogado Especialista!
Se o INSS negou seu benefício alegando falta de carência, não aceite essa decisão sem questionar!
Na Capelin Advocacia, somos especialistas em direito previdenciário e podemos te ajudar a:
✅ Analisar seu caso e verificar se você tem direito ao benefício;
✅ Reunir documentos e provas para contestar a decisão do INSS;
✅ Entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir seu auxílio-doença.
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