🧠 O que o INSS costuma ignorar?

Na prática, o INSS costuma desconsiderar os gastos que a família tem com a criança, como:

• Transporte para terapias;
• Medicamentos de uso contínuo;
• Alimentação especial, fraldas, cuidadores;
• Terapias particulares (quando não há oferta pelo SUS).

Esses gastos podem ser decisivos na Justiça, mas raramente são levados em conta na fase administrativa.

⚖️ E na Justiça?

É comum que juízes aceitem o abatimento das despesas essenciais da renda familiar, o que pode rebaixar a renda per capita abaixo do limite legal, permitindo a concessão do benefício.

Como recorrer da negativa do BPC?

Se o pedido de BPC para criança com autismo ou TDAH for negado, não é o fim da linha. Existem duas formas principais de contestar a decisão do INSS: o recurso administrativo e a ação judicial. Entender como funciona cada caminho é essencial para escolher a melhor estratégia.

1. Recurso administrativo no INSS

Você tem o direito de apresentar um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após a negativa. Esse recurso pode ser feito:

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Na agência do INSS, com agendamento prévio;
• Com ajuda de um advogado especializado, que redigirá a argumentação técnica.

O que apresentar no recurso:

• Novos laudos e relatórios atualizados;
• Comprovantes de despesas com terapias, transporte e alimentação;
• Explicação detalhada sobre a situação socioeconômica real da família;
• Pedido para que seja considerada a jurisprudência atualizada.

2. Ação judicial

Se o recurso for negado ou se você quiser uma análise mais justa e completa desde o início, é possível ingressar diretamente com ação judicial.

Vantagens da via judicial:

• Realização de nova perícia médica e avaliação social, mais imparciais;
• Juiz pode aceitar gastos como abatimento da renda;
• Análise costuma ser mais sensível à realidade da criança e da família;
• Possibilidade de receber valores retroativos, desde o primeiro pedido.

📌 Importante:

Tanto no recurso quanto na ação judicial, organizar bem os documentos e relatar com clareza a situação da criança e da família aumenta muito as chances de sucesso.

Vale a pena entrar com ação judicial para o BPC infantil?

Sim, em muitos casos a ação judicial é o caminho mais eficaz para conseguir o BPC para crianças com autismo ou TDAH, principalmente quando o benefício foi negado pelo INSS por motivos técnicos ou por análise superficial.

A Justiça costuma ter uma abordagem mais humanizada, imparcial e individualizada, levando em consideração a realidade concreta da criança e da família.

🧠 Quando é indicado judicializar?

• Quando a perícia médica do INSS foi superficial ou equivocada;
• Quando a avaliação social ignorou despesas essenciais ou subestimou a vulnerabilidade;
• Quando a renda familiar está levemente acima do limite, mas há gastos comprovados com tratamento;
• Quando o recurso administrativo é negado ou leva tempo demais.

📋 Como funciona a ação judicial?

1. É ajuizada na Justiça Federal (ou Juizado Especial, dependendo do valor);
2. O juiz determina a realização de nova perícia médica e avaliação social, geralmente com profissionais especializados em TEA e TDAH;
3. A sentença pode conceder o benefício e determinar o pagamento dos atrasados;
4. O processo pode durar de 3 a 12 meses, dependendo da comarca e da complexidade.

📌 Vantagem extra:

Na via judicial, a jurisprudência permite que o juiz afaste o critério rígido da renda e considere a realidade da família, inclusive autorizando o abatimento de despesas da renda per capita — algo raramente aceito pelo INSS.

Documentos que reforçam o pedido após indeferimento

Se o BPC da criança com autismo ou TDAH foi negado, seja na esfera administrativa ou judicial, é essencial reforçar a documentação antes de recorrer ou entrar com ação judicial. Quanto mais provas concretas forem apresentadas, maiores as chances de sucesso.

Documentos que fortalecem o pedido:

1. Laudo médico detalhado e atualizado
   • Deve conter:
     • CID (ex: F84.0 para autismo, F90.0 para TDAH);
     • Descrição das limitações funcionais reais da criança;
     • Prognóstico e necessidade de cuidados contínuos;
     • Assinatura com carimbo do CRM.
2. Relatórios de profissionais multiprofissionais
   • Psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo;
   • Relatos sobre interação social, comunicação, aprendizado e rotina.
3. Relatório escolar
   • Informações sobre comportamento, rendimento, mediação escolar, faltas e dificuldades de socialização;
4. Comprovantes de despesas mensais
   • Medicamentos, terapias, transporte, alimentação especial, cuidadores, fraldas.
5. Declaração de vulnerabilidade
   • Pode ser feita pelo CRAS, CAPS, escola, ou entidades que acompanham a família.
6. Fotos ou vídeos da rotina da criança
   • Podem ajudar a ilustrar visualmente as dificuldades que não ficam claras apenas no papel.

📌 Dica prática:

Monte uma pasta cronológica e separada por categorias: laudos, despesas, relatórios, documentos pessoais. Isso facilita muito tanto no recurso quanto na ação judicial — e demonstra organização e comprometimento com a causa.

Dúvidas comuns sobre o benefício negado

📌 1. Posso dar entrada novamente no BPC após a negativa?

Sim. Caso você não queira recorrer da decisão anterior, é possível protocolar um novo pedido, com documentação atualizada. Isso é comum quando há mudança na condição da criança ou agravamento do quadro clínico.

📌 2. Preciso de advogado para recorrer?

Para o recurso administrativo, não é obrigatório. Mas para entrar com ação judicial, sim — o ideal é buscar um advogado previdenciarista, com experiência em casos de BPC infantil.

📌 3. A Justiça pode aceitar o BPC mesmo com renda acima do limite?

Sim. A jurisprudência tem reconhecido que a renda per capita superior a ¼ do salário mínimo não impede a concessão do BPC, quando há prova de vulnerabilidade real e gastos elevados com a criança.

📌 4. O recurso atrasa ainda mais o processo?

Pode haver algum atraso, mas é o caminho necessário para tentar reverter a decisão sem precisar entrar com processo judicial. Se você deseja uma resposta mais célere e técnica, a ação judicial costuma ser mais eficaz.

📌 5. Já estou recebendo outro benefício. Posso pedir o BPC para meu filho?

Depende. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício assistencial, mas a família pode ter, por exemplo, aposentadoria, pensão ou salário de um membro, e ainda assim a criança ter direito ao BPC, desde que os requisitos de renda e deficiência sejam preenchidos.

Conclusão

Receber uma negativa no pedido de BPC para uma criança com autismo ou TDAH é frustrante — mas não é o fim da luta. O INSS costuma aplicar critérios técnicos e burocráticos, muitas vezes sem considerar a realidade vivida pela criança e pela família.

Se o benefício foi indeferido, é possível — e recomendável — recorrer administrativamente ou buscar a Justiça, onde a análise costuma ser mais imparcial, humana e baseada em provas reais.

O mais importante é:

• Entender o motivo do indeferimento;
• Organizar toda a documentação corretamente;
• Buscar apoio jurídico especializado, quando necessário;
• E, acima de tudo, não desistir.

Com informação, estratégia e os documentos certos, é plenamente possível reverter a negativa e garantir o direito ao BPC, proporcionando mais dignidade, cuidado e qualidade de vida para sua criança.

🔹 Como conseguir a aposentadoria por invalidez?

✔ Apresentar laudos médicos que comprovem que sua artrite impede qualquer trabalho;
✔ Passar pela perícia médica do INSS, onde será avaliado se a incapacidade é permanente;
✔ Ter recebido anteriormente o auxílio-doença (na maioria dos casos, o INSS primeiro concede o auxílio-doença antes de converter para aposentadoria por invalidez).

📑 Exemplo real de quem conseguiu:

Mariana trabalhava como digitadora, mas devido à artrite, perdeu a mobilidade nos dedos e não conseguiu continuar. Após passar pela perícia e apresentar exames detalhados, o INSS concedeu a aposentadoria por invalidez, garantindo a ela uma renda fixa para o resto da vida.

💡 A aposentadoria por invalidez permite que você tenha segurança financeira sem precisar se preocupar em voltar ao trabalho!

Quem Tem Artrite Pode Receber o BPC/LOAS?

Sim! Se a artrite impede você de trabalhar e sua família tem baixa renda, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esse benefício é ideal para quem nunca contribuiu para o INSS ou ficou muito tempo sem contribuir, mas precisa de uma renda para viver com dignidade.

🔹 Como saber se posso conseguir o BPC para artrite?

✔ Sua artrite causa dificuldade para realizar tarefas do dia a dia e limita sua independência?
✔ Sua família tem baixa renda e você precisa de ajuda para se manter?
✔ Você pode comprovar, por meio de laudos e exames, que precisa de suporte financeiro devido à doença?

📑 Exemplo real de quem conseguiu:

Ana tem 58 anos e sempre trabalhou como diarista, mas, devido à artrite, perdeu sua capacidade de trabalho. Como nunca contribuiu para o INSS, ela conseguiu o BPC, garantindo um salário mínimo por mês para ajudar em seu sustento e tratamentos.

💡 O BPC proporciona uma renda para quem não pode mais trabalhar, permitindo que você tenha mais qualidade de vida!

Como Solicitar o Benefício do INSS Para Artrite?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou diretamente em uma agência do INSS.

📌 Passo a passo para solicitar:

✔ 1. Reunir documentos e laudos médicos, atestados e exames que comprovem sua condição;
✔ 2. Agendar a perícia médica do INSS pelo Meu INSS ou telefone 135;
✔ 3. Comparecer à perícia médica, onde o médico avaliará sua situação;
✔ 4. Aguardar a decisão do INSS, que pode levar de 45 a 90 dias.

❌ Se o benefício for negado, não se preocupe! Você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.

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Dicas práticas para ter uma boa avaliação pericial

 
A perícia médica do INSS pode ser um momento decisivo para o pedido do BPC. Por isso, é essencial estar preparado para que o perito compreenda a real situação da criança com autismo ou TDAH.

Veja as principais estratégias que fazem a diferença:

🧾 1. Leve documentação completa e bem organizada 

• Use uma pasta com divisórias ou um envelope separado por categorias (laudos, relatórios, despesas, documentos pessoais);
• Evite entregar papéis soltos ou desorganizados;
• Tenha cópias extras, caso seja solicitado.

🗣️ 2. Explique com clareza a realidade da criança 

• Relate como o transtorno afeta a rotina da criança;
• Fale sobre dificuldades para se alimentar, se vestir, se comunicar, frequentar a escola;
• Mostre que há necessidade de apoio constante e cuidados diferenciados.

🧒 3. Deixe a criança ser observada 

• A presença da criança é importante para que o perito observe:
  • Dificuldades de interação;
  • Respostas a estímulos;
  • Comportamento em ambiente novo;
• Evite treinar ou ensaiar a criança — a naturalidade é essencial.

🕰️ 4. Chegue com antecedência 

• O atraso pode ser interpretado como desistência;
• Estar no local pelo menos 30 minutos antes do horário agendado evita imprevistos.

🧠 5. Mantenha a calma e fale com objetividade 

• O perito está ali para avaliar com base técnica — seja objetivo, mas humano;
• Evite exageros, mas não minimize a situação.

🎯 Dica bônus: 

Se tiver acompanhamento por um advogado, informe sobre a possibilidade de solicitar cópia do laudo pericial após o resultado, especialmente se houver indeferimento.

O que fazer se o laudo da perícia for negativo?
 

Infelizmente, muitos pedidos de BPC para crianças com autismo ou TDAH são negados após a perícia médica — mesmo quando há documentação consistente. Nesses casos, é fundamental saber como agir rapidamente para reverter a decisão.

1. Verifique o motivo do indeferimento 

Acesse o portal Meu INSS ou ligue no 135 para consultar o resultado. O indeferimento pode ser por:

• “Ausência de deficiência” (perito entendeu que a criança não se enquadra);
• “Renda acima do permitido” (análise social);
• “Falta de documentos” (incompletude do processo).

Saber o motivo exato é essencial para definir os próximos passos.

2. Recurso administrativo no INSS 

Você pode apresentar um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após o indeferimento. No recurso:

• Reforce os argumentos sobre as limitações funcionais da criança;
• Junte novos laudos e relatórios (inclusive atualizados após a perícia);
• Peça que o recurso seja analisado por outro perito médico.

3. Ação judicial: quando e por que recorrer 

Se o recurso administrativo não for suficiente — ou se a negativa tiver ocorrido por renda levemente acima do limite ou laudo pericial superficial —, é possível buscar o BPC na Justiça.

Na via judicial, você terá direito a uma nova perícia com perito do juízo, que costuma ser:

• Mais imparcial;
• Com tempo maior de avaliação;
• Frequentemente especializado em TEA, TDAH ou neurologia.

A Justiça também costuma considerar as despesas com terapias, medicamentos, cuidadores e alimentação especial para abater da renda — o que o INSS muitas vezes ignora.

📌 Dica jurídica: 

Antes de desistir, consulte um advogado previdenciário de confiança. Ele poderá analisar seu processo, reunir novas provas e representar a criança judicialmente, com mais chances de êxito.

Diferenças entre perícia médica e avaliação social 

Ao solicitar o BPC para criança com autismo ou TDAH, o INSS realiza duas avaliações obrigatórias e distintas:

• A perícia médica, feita por um médico perito;
• A avaliação social, feita por um assistente social do INSS.

Ambas são fundamentais para a concessão do benefício e avaliam aspectos diferentes, mas complementares.

🩺 Perícia médica 

• Realizada por médico do INSS;
• Foco: verificar a existência de deficiência de longo prazo;
• Avalia as limitações físicas, cognitivas e comportamentais da criança;
• Usa como base o laudo médico, relatórios e a observação clínica;
• Define se a criança é ou não considerada “pessoa com deficiência” para fins do BPC.

🧾 Avaliação social 

• Realizada por assistente social do INSS;
• Foco: avaliar a situação de vulnerabilidade da família;
• Analisa a renda, gastos, estrutura familiar, moradia, acesso a serviços;
• Pode incluir visita domiciliar ou entrevista presencial;
• Verifica se a família realmente precisa do benefício para garantir o mínimo existencial da criança.

Conexão entre as duas – Para que o BPC seja concedido:

• A perícia médica precisa confirmar a deficiência da criança;
• A avaliação social precisa confirmar a vulnerabilidade da família.

Se apenas uma das etapas for positiva, o benefício pode ser indeferido.

Perícia judicial: quando é possível e como funciona? 

Se o INSS nega o BPC com base na perícia médica — mesmo com laudos consistentes —, uma das saídas é buscar o benefício pela via judicial. Nessa situação, o juiz poderá determinar uma nova perícia médica, realizada por um perito nomeado pelo Judiciário.

Essa perícia é chamada de perícia judicial, e tem grande peso na decisão final do processo.

📌 Quando é possível pedir a perícia judicial? 

• Quando a perícia do INSS foi negativa, mas a família tem relatórios detalhados e documentação robusta;
• Quando a renda familiar ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo, mas há gastos comprovados com tratamento;
• Quando a avaliação do INSS foi feita de forma incompleta, superficial ou padronizada.

⚖️ Como funciona a perícia judicial? 

1. A Justiça nomeia um perito de sua confiança (geralmente especialista em TEA, TDAH ou neurologia);
2. A criança e os pais são convocados para comparecer à perícia, em data e local informados;
3. O perito judicial realiza uma avaliação mais detalhada, com mais tempo e análise aprofundada;
4. Ao final, o perito elabora um laudo judicial técnico, que será usado pelo juiz para decidir o caso.

🧠 Vantagens da perícia judicial 

• Geralmente realizada por médicos especialistas;
• Avaliação mais personalizada e imparcial;
• Considera toda a realidade da criança, inclusive relatórios pedagógicos, terapias e laudos psicológicos;
• Pode reconhecer o direito mesmo quando o INSS negou por motivos técnicos ou formais.

📘 Exemplo real 

Uma criança com TDAH grave e autismo leve teve o BPC negado pelo INSS por “ausência de deficiência”. Na Justiça, a perícia judicial reconheceu que a criança não tem autonomia, apresenta crises comportamentais e precisa de apoio constante. O juiz concedeu o benefício com base nesse laudo.

Perguntas frequentes sobre a perícia do BPC para TEA e TDAH

📌 1. Criança com laudo de autismo tem direito automático ao BPC? 

Sim, em tese o diagnóstico de autismo (TEA) já é suficiente para reconhecer a criança como pessoa com deficiência, conforme a Lei 12.764/2012, que garante esse enquadramento legal.

No entanto, na prática, o INSS vem exigindo a chamada avaliação biopsicossocial da deficiência, composta por:

• Perícia médica com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
• Avaliação social feita por assistente social.

Essa exigência tem sido objeto de questionamento judicial, e está atualmente em discussão no Tema 376 da TNU (Turma Nacional de Uniformização), que vai decidir se essa exigência é obrigatória ou se o diagnóstico por si só já basta para fins de BPC.

Enquanto isso, o recomendado é apresentar o laudo diagnóstico completo, mas também reunir relatórios e documentos que demonstrem o impacto prático do autismo na vida da criança — aumentando as chances de aprovação administrativa e judicial.

📌 2. A criança precisa ir à perícia médica? 

Sim. A presença da criança é obrigatória, pois o perito precisa avaliar diretamente seu comportamento, comunicação e limitações. A ausência sem justificativa pode levar ao indeferimento automático.

📌 3. Posso levar relatórios escolares e de terapeutas? 

Deve! Esses documentos reforçam o impacto da condição da criança na vida social, educacional e familiar, e são muito valorizados pelo perito — inclusive na Justiça.

📌 4. E se o laudo do INSS for superficial? 

Você pode entrar com recurso administrativo e, se necessário, acionar a Justiça, onde será feita uma nova perícia, mais detalhada e especializada.

📌 5. O perito pode negar mesmo com laudo médico? 

Sim. O perito do INSS pode discordar do laudo apresentado e considerar que não há deficiência conforme os critérios legais. Por isso, é importante documentar tudo de forma robusta e clara.

Conclusão 

A perícia médica é uma das etapas mais importantes do pedido de BPC para crianças com autismo ou TDAH. Embora o diagnóstico de TEA, por si só, seja legalmente reconhecido como deficiência, o INSS ainda exige a comprovação funcional por meio de avaliações complementares — o que tem gerado debates jurídicos importantes, como o Tema 376 da TNU.

Seja como for, é fundamental estar bem preparado para essa avaliação. Organizar os laudos, reunir relatórios terapêuticos, relatar com clareza a rotina da criança e comparecer à perícia com todos os documentos corretos pode fazer a diferença entre a aprovação e o indeferimento.

E se o pedido for negado? Não desanime. A Justiça tem reconhecido, cada vez mais, o direito de crianças com autismo ou TDAH ao BPC, especialmente quando os impactos do transtorno estão bem documentados.

Lute pelo direito do seu filho. Com informação e orientação adequada, é possível conquistar o benefício e garantir mais qualidade de vida para sua criança.

Avaliação social e vulnerabilidade: o que é levado em conta?

Para ter direito ao BPC, não basta que a criança com autismo ou TDAH seja considerada pessoa com deficiência. A família também precisa comprovar vulnerabilidade social, que é justamente o foco da avaliação feita pelo assistente social do INSS.

Essa vulnerabilidade não é determinada apenas pela renda formal. Ela envolve uma análise mais ampla e contextualizada, considerando diversos fatores que impactam a vida da criança e de seus cuidadores.

🧩 O que é considerado vulnerabilidade social?

1. Renda insuficiente para suprir o mínimo existencial
   • Famílias com renda por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025) têm presunção de pobreza;
   • Mas mesmo quem excede esse valor pode ter direito, se comprovar despesas essenciais altas, como terapias e medicamentos.
2. Falta de acesso a serviços públicos essenciais
   • Ausência de escola, saúde, apoio do CRAS ou CAPS;
3. Condições precárias de moradia
   • Casas com um só cômodo, sem saneamento, telhado com infiltrações, ausência de móveis básicos;
4. Isolamento social ou ausência de rede de apoio
   • Famílias que cuidam da criança sem ajuda de outros parentes, vizinhos ou instituições;
5. Carga de cuidado sobrecarregada
   • Quando um dos pais precisa deixar o trabalho para cuidar integralmente da criança;
6. Gastos mensais que comprometem a subsistência da família
   • Mesmo que a renda ultrapasse o limite, se houver comprovação de que a maior parte é usada no cuidado da criança, é possível obter o BPC judicialmente.

📌 Importante:

A análise da vulnerabilidade é subjetiva e contextual. Por isso, a entrevista com o assistente social e os documentos apresentados fazem toda a diferença na construção de um relatório técnico favorável.

É possível a visita domiciliar do INSS?

Sim. Em alguns casos, o INSS pode realizar uma visita domiciliar como parte da avaliação social do pedido de BPC para crianças com autismo ou TDAH. Essa visita é feita por um assistente social e tem o objetivo de verificar in loco a realidade da família.

🧾 Quando o INSS costuma fazer visita domiciliar?

• Quando há divergência nas informações do CadÚnico e dos documentos apresentados;
• Quando a família não comparece à entrevista social presencial;
• Quando o assistente social identifica necessidade de confirmação das condições de moradia e cuidado com a criança;
• Quando a família mora em regiões afastadas ou em vulnerabilidade extrema.

🔍 O que o assistente social observa na visita?

• Condições físicas da residência (quantidade de cômodos, ventilação, limpeza, acessibilidade);
• Composição familiar real (quem mora na casa, presença de outros dependentes);
• Situação da criança (interações, comportamento, cuidados recebidos);
• Evidências visuais de pobreza ou exclusão social (ausência de móveis básicos, roupas em más condições, alimentação escassa, etc.).

📌 É necessário autorizar a entrada?

Sim, a visita só pode ocorrer com o consentimento da família. Recusar a entrada pode levar à suspensão da análise do pedido, mas a decisão final dependerá do contexto. O ideal é permitir a visita e cooperar com clareza e transparência.

🧠 Dica importante:

Durante a visita, seja honesto e não tente “maquiar” a situação da casa. O objetivo do assistente social é compreender a realidade, não julgar. Fotos ou anotações podem ser incluídas no relatório final.

Diferenças entre avaliação social e perícia médica

No processo de BPC para crianças com autismo ou TDAH, é comum haver dúvidas sobre o papel de cada etapa. A avaliação social e a perícia médica são complementares, mas têm objetivos distintos e são conduzidas por profissionais diferentes.

Entender essa diferença é essencial para organizar melhor os documentos e prestar as informações corretas em cada fase.

🩺 Perícia médica:

• Quem realiza: médico perito do INSS;
• Objetivo: avaliar se a criança é considerada pessoa com deficiência, nos termos da lei;
• Critérios analisados: limitações físicas, cognitivas, sensoriais ou comportamentais; necessidade de apoio permanente; impedimentos de longo prazo;
• Instrumentos: observação clínica, laudos médicos, relatórios terapêuticos, uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
• Foco: aspectos médicos e funcionais da criança.

👥 Avaliação social:

• Quem realiza: assistente social do INSS;
• Objetivo: verificar se a família vive em situação de vulnerabilidade social;
• Critérios analisados: renda familiar, composição do grupo, moradia, rede de apoio, acesso a serviços, gastos com o tratamento da criança;
• Instrumentos: entrevista social, documentos, visitas domiciliares (quando necessário);
• Foco: contexto social, econômico e habitacional da família.

🔄 Complementaridade:

Para que o BPC seja concedido:

✅ A perícia médica deve confirmar a deficiência da criança;
✅ A avaliação social deve confirmar a vulnerabilidade da família.

Se uma das duas etapas for desfavorável, o benefício pode ser indeferido.

O que fazer se a avaliação social for desfavorável?

Quando a avaliação social do INSS é negativa, o pedido de BPC para a criança com autismo ou TDAH pode ser indeferido, mesmo que a perícia médica tenha reconhecido a deficiência. Nesses casos, é importante agir rapidamente e com estratégia para tentar reverter a decisão.

📑 1. Descubra o motivo do indeferimento

Você pode consultar o motivo no Meu INSS, pelo telefone 135, ou com ajuda de um advogado. As justificativas mais comuns são:

• “Renda familiar acima do limite permitido”;
• “Ausência de vulnerabilidade social”;
• “Documentação insuficiente para comprovar despesas”;
• “Informações inconsistentes com o CadÚnico”.

🔁 2. Recurso administrativo no INSS

Você pode apresentar um recurso no prazo de 30 dias após o indeferimento. No recurso, é possível:

• Apresentar novos documentos;
• Complementar informações sobre gastos, moradia, rede de apoio;
• Apontar falhas ou omissões na análise do assistente social.

⚖️ 3. Ação judicial: caminho viável

Se o recurso for negado ou se a negativa for injusta desde o início, é possível ingressar com ação judicial. Na Justiça:

• O juiz poderá determinar uma nova avaliação social e médica, com peritos imparciais;
• Serão considerados gastos reais da família com o cuidado da criança;
• A jurisprudência costuma ser mais flexível quanto à renda familiar, principalmente quando há laudos consistentes e comprovação de despesas elevadas.

💡 Dica prática:

Em caso de negativa, busque orientação jurídica especializada. Muitos casos de indeferimento administrativo são revertidos na Justiça, especialmente quando a documentação é robusta e bem apresentada.

Perguntas frequentes sobre avaliação social do BPC infantil

📌 1. A avaliação social é obrigatória mesmo com laudo de autismo?

Sim. Mesmo que o laudo confirme o diagnóstico de autismo (TEA), o INSS exige a avaliação social para verificar se a família vive em vulnerabilidade. Essa exigência está sendo discutida judicialmente (Tema 376 da TNU), mas continua sendo aplicada pelo INSS.

📌 2. O que acontece se eu não comparecer à avaliação social?

A ausência injustificada pode levar ao indeferimento automático do pedido. Em alguns casos, o INSS agenda uma visita domiciliar, mas o ideal é comparecer e cooperar com o processo.

📌 3. A criança precisa estar presente na entrevista com o assistente social?

Geralmente, não. A presença da criança é obrigatória na perícia médica, mas não é exigida na avaliação social, salvo se houver solicitação específica.

📌 4. Posso recorrer se a avaliação social for negativa?

Sim. É possível apresentar um recurso administrativo ao INSS ou entrar com uma ação judicial, onde uma nova avaliação pode ser determinada pelo juiz, com análise mais aprofundada.

📌 5. O que mais pesa na decisão do assistente social?

O conjunto das informações: renda, despesas comprovadas, estrutura familiar, condição da moradia e ausência de rede de apoio. Mostrar que a família realmente precisa do benefício é essencial.

Conclusão

A avaliação social do INSS é uma etapa essencial para a concessão do BPC à criança com autismo ou TDAH. Mais do que comprovar o diagnóstico, é necessário demonstrar que a família vive em vulnerabilidade social, com dificuldades reais para garantir o mínimo existencial da criança.

Embora o laudo médico com o CID seja fundamental, a entrevista com o assistente social, os documentos apresentados e a possível visita domiciliar são decisivos para que o benefício seja aprovado. E mesmo quando a renda formal da família ultrapassa o limite legal, é possível demonstrar vulnerabilidade por meio de despesas comprovadas, ausência de rede de apoio e exclusão social.

Se o pedido for negado, não desista. Muitos casos são revertidos em recurso administrativo ou judicial, com nova avaliação social e decisões mais humanas e contextualizadas.

Portanto, informe-se, organize seus documentos, mostre a realidade da sua família com transparência — e, se necessário, conte com o apoio jurídico para garantir o direito da sua criança.

⚠️ A falta de um único documento pode impedir a concessão

Pedidos são frequentemente indeferidos por:

• Laudo médico incompleto (sem CID, sem descrição das limitações);
• Ausência de relatório de escola ou terapeutas;
• Falta de comprovantes de renda ou despesas;
• Cadastro Único desatualizado.

É por isso que ter um dossiê bem montado é o primeiro passo para garantir o BPC da sua criança.

Documentos pessoais da criança e da família

Antes de entrar na parte médica e social do processo, o INSS exige a apresentação de documentos básicos da criança e de todos os integrantes da família que residem no mesmo domicílio. Esses documentos são usados para comprovar a composição familiar, a residência e a identidade dos envolvidos.

Confira abaixo a lista:

📄 Documentos da criança (requerente do BPC):

• Certidão de nascimento ou RG e CPF da criança;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cartão do CadÚnico com NIS (Número de Identificação Social);
• CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), se houver.

📄 Documentos dos membros da família (moradores da mesma casa):

• RG e CPF de todos os adultos da casa;
• Certidão de nascimento das crianças;
• Comprovantes de renda: contracheques, extratos bancários, recibos, comprovantes de pensões ou benefícios;
• Carteira de trabalho (mesmo que sem registro);
• Declaração de não recebimento de renda, caso algum membro não tenha nenhuma fonte de renda.

📌 Observação importante:

O INSS considera como grupo familiar apenas as pessoas que moram sob o mesmo teto e têm dependência econômica entre si, como:

• Pais e filhos;
• Cônjuges ou companheiros;
• Irmãos menores;
• Avós ou netos, se morarem juntos e forem dependentes.

Outras pessoas que apenas residem no mesmo endereço, mas não compõem economicamente a família, não entram no cálculo da renda per capita — desde que isso seja comprovado.

Laudos médicos e relatórios especializados (TEA e TDAH)

Entre todos os documentos exigidos no pedido do BPC, os laudos médicos e relatórios de profissionais da saúde e da educação são os mais decisivos para comprovar a deficiência de longo prazo da criança.

Esses documentos demonstram como o autismo ou o TDAH afetam a vida prática, o desenvolvimento e a autonomia da criança — requisitos essenciais para o reconhecimento do direito ao benefício.

🧾 Laudo médico essencial

Deve ser emitido por um profissional especialista (neuropediatra, psiquiatra infantil, neurologista ou médico da rede pública) e conter obrigatoriamente:

• Identificação completa da criança e do médico;
• CID da condição médica (ex: F84.0 para autismo; F90.0 para TDAH);
• Descrição do histórico clínico da criança;
• Relato das limitações funcionais: comunicação, socialização, autonomia, comportamento, etc.;
• Menção à necessidade de apoio contínuo ou terapias regulares;
• Data de emissão recente (preferencialmente dos últimos 6 meses);
• Assinatura e carimbo com CRM do médico.

📋 Relatórios complementares (fortemente recomendados)

Além do laudo médico, é fundamental apresentar relatórios de outros profissionais que acompanham a criança, como:

• Psicólogo(a): detalhando o perfil comportamental, transtornos associados, evolução terapêutica;
• Fonoaudiólogo(a): destacando déficits de linguagem, comunicação ou alimentação;
• Terapeuta ocupacional: relatando dificuldades motoras, de autonomia, autocuidado e rotina;
• Escola (relatório pedagógico): com observações sobre comportamento em sala, dificuldades cognitivas, aprendizagem, interações sociais;
• Nutricionista ou pediatra (se houver dieta especial ou alimentação seletiva);
• Assistente social ou CRAS: relato de contexto familiar, socioeconômico e demandas especiais.

Esses relatórios reforçam a prova de que o transtorno afeta significativamente a vida da criança, o que pode ser decisivo na concessão do benefício.

📝 Dica prática:

Monte uma pasta com todos os laudos e relatórios, organizados por profissional e por data, e mantenha cópias atualizadas para apresentar ao INSS ou, se necessário, na Justiça.

Comprovantes de renda e despesas com tratamento

Além de comprovar a deficiência da criança, é essencial demonstrar que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. Para isso, o INSS exige provas formais da renda familiar e permite a apresentação de comprovantes de despesas com o tratamento da criança, que podem ser abatidos da renda.

Esse ponto pode ser determinante para viabilizar a concessão do benefício, especialmente quando a renda familiar ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo.

📄 Comprovantes de renda familiar:

Apresente os documentos de todos os membros da casa que possuem algum rendimento, como:

• Contracheques;
• Extratos de aposentadorias ou pensões;
• Recibos de autônomos ou MEIs;
• Extratos bancários;
• Declaração de não recebimento de renda (para quem não tem nenhum rendimento);
• Carteira de trabalho (mesmo sem registro, para comprovar ausência de vínculo).

📉 Comprovantes de despesas dedutíveis:

Esses documentos são fundamentais para reduzir o valor da renda per capita calculado pelo INSS, demonstrando que boa parte da renda familiar é usada para manter o tratamento da criança com TEA ou TDAH.

O que pode ser apresentado:

• Receitas médicas com indicação de uso contínuo de medicamentos;
• Notas fiscais de medicamentos;
• Comprovantes de pagamento de terapias (fonoaudiologia, psicologia, TO, psicopedagogia, etc.);
• Relatórios médicos justificando alimentação especial;
• Notas de compras de alimentos específicos ou suplementos;
• Comprovantes de transporte até clínicas, hospitais ou escolas especializadas;
• Despesas com fraldas, produtos de higiene e equipamentos de apoio;
• Pagamentos de cuidadores, se houver.

📌 Observação:

Todos os gastos devem estar diretamente relacionados à condição da criança e comprovados documentalmente, de preferência com notas fiscais em nome dos pais/responsáveis, e relatórios ou receitas que justifiquem o uso.

Cadastro Único: como atualizar corretamente

O Cadastro Único (CadÚnico) é um dos principais requisitos para acessar o BPC/LOAS. Sem estar inscrito e com os dados atualizados, o benefício não será concedido pelo INSS — mesmo que todos os outros documentos estejam corretos.

📌 O que é o CadÚnico?

É um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. Ele é usado para analisar a situação socioeconômica do grupo familiar e permitir o acesso a programas como:

• Bolsa Família (Auxílio Brasil);
• Tarifa Social de Energia;
• BPC/LOAS;
• Benefícios estaduais e municipais.

🧾 Quem deve estar inscrito?

Todos os membros da família que vivem na mesma residência. Isso inclui pais, filhos, avós, irmãos e outros, desde que tenham vínculo econômico e morem juntos.

🛠️ Como fazer ou atualizar o CadÚnico?

1. Vá até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo;
2. Leve os documentos de todos os membros da casa (RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência);
3. Peça para atualizar o CadÚnico (ou fazer o primeiro cadastro, se ainda não tiver);
4. Verifique se o NIS da criança está ativo e vinculado ao grupo familiar;
5. Guarde o comprovante de atualização ou ficha resumo — será exigido no pedido do BPC.

⏳ Prazo de validade

O CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 2 anos, mas o ideal é manter os dados sempre atualizados, principalmente em caso de:

• Mudança de endereço;
• Alteração de renda;
• Entrada ou saída de moradores na casa.

⚠️ Atenção:

Se o CadÚnico estiver desatualizado ou com informações incorretas, o INSS poderá indeferir o pedido automaticamente.

Como montar um dossiê completo para o INSS

Organizar corretamente os documentos é essencial para aumentar as chances de aprovação do BPC. Um processo bem montado transmite seriedade e facilita o trabalho dos servidores do INSS, evitando atrasos, exigências desnecessárias ou indeferimentos por falta de provas.

Veja abaixo como montar um dossiê estratégico e completo:

🗂️ 1. Separe os documentos por categorias

Divida os papéis em 5 seções principais:

1. Documentos pessoais (da criança e dos familiares);
2. Comprovantes de renda e CadÚnico;
3. Laudos médicos e relatórios terapêuticos;
4. Relatórios escolares e avaliações complementares;
5. Notas fiscais e comprovantes de despesas com tratamento.

Utilize pastas físicas com divisórias ou arquivos digitais bem nomeados, caso vá fazer o pedido pelo Meu INSS.

🧠 2. Garanta que todos os laudos estejam atualizados

• Laudos e relatórios com mais de 6 meses podem ser questionados;
• Certifique-se de que os documentos médicos contenham CID, CRM, assinatura legível e descrição das limitações;
• Relatórios de escola e terapeutas devem ser claros e objetivos, com linguagem acessível e profissional.

🧾 3. Comprove todos os gastos relevantes

• Organize por tipo de despesa: terapias, remédios, alimentação, transporte;
• Guarde receitas médicas junto das notas fiscais;
• Inclua justificativas médicas para dietas especiais ou uso de fraldas;
• Se possível, monte uma planilha ou tabela com os custos mensais totais.

🗃️ 4. Inclua o comprovante de atualização do CadÚnico

Sem ele, o INSS pode nem analisar o restante do pedido. Tenha sempre a ficha resumo do CadÚnico atualizada.

📑 5. Faça uma carta de apresentação (opcional, mas poderosa)

Inclua uma carta simples explicando a situação da criança, suas limitações e os custos do tratamento. Essa carta pode ser escrita pelo responsável legal e ajuda a humanizar o processo.

Com esse dossiê em mãos, você terá uma base sólida para solicitar o BPC com mais segurança — e, se necessário, contestar um indeferimento.

Dicas práticas para evitar a negativa do benefício

Mesmo com direito ao BPC, muitas famílias têm o pedido negado por falhas simples, como documentos incompletos, laudos genéricos ou CadÚnico desatualizado. A seguir, veja algumas orientações práticas para evitar esse tipo de problema e aumentar suas chances de concessão:

📌 1. Não entregue laudos genéricos

Evite laudos médicos com descrições vagas como “autismo leve” ou “TDAH controlado”. O ideal é que o laudo:

• Apresente o CID da condição (ex: F84.0 ou F90.0);
• Descreva com detalhes as limitações funcionais da criança;
• Destaque a necessidade de apoio contínuo ou terapias permanentes;
• Seja assinado por especialista com carimbo e CRM legíveis.

📌 2. Atualize o CadÚnico antes de tudo

Antes mesmo de reunir os laudos, vá ao CRAS e atualize o Cadastro Único da família. Sem esse documento, o pedido será indeferido de forma automática pelo INSS.

📌 3. Reúna comprovantes de gastos mensais

Mantenha todas as notas fiscais e receitas médicas organizadas. Se a renda familiar estiver um pouco acima do limite, esses comprovantes poderão ser usados para abater gastos e viabilizar a concessão do benefício.

📌 4. Documente a realidade da criança na escola

Peça um relatório da escola descrevendo as dificuldades da criança no convívio, no aprendizado e no comportamento. Isso reforça o impacto prático da condição na vida social e educacional da criança.

📌 5. Organize os documentos com clareza

Evite entregar papéis soltos ou sem ordem. Organize o dossiê em pastas físicas ou arquivos digitais separados por categorias. Um processo organizado facilita a análise e transmite credibilidade.

📌 6. Considere ajuda jurídica em caso de negativa

Se o pedido for indeferido, não desista. Um advogado especialista pode revisar o caso, entrar com recurso ou até mesmo levar o caso à Justiça, onde muitas decisões reconhecem o direito mesmo com renda acima do limite legal.

Perguntas frequentes sobre documentos do BPC infantil

📌 1. Preciso de laudo médico do SUS ou pode ser particular?

Pode ser de médico particular ou do SUS, desde que esteja completo, com CID, descrição das limitações e assinatura com CRM. O importante é a qualidade técnica do laudo, não a origem.

📌 2. Precisa do laudo com o CID específico?

Sim. O laudo precisa conter o CID da condição médica, como:

• F84.0 para autismo infantil;
• F90.0 para TDAH.

A ausência do CID pode levar à exigência de complementação ou indeferimento do pedido.

📌 3. Quantos laudos ou relatórios preciso apresentar?

Não há um número exato, mas o ideal é apresentar um laudo médico principal (neuropediatra, psiquiatra) e relatórios complementares (fonoaudiólogo, psicólogo, escola, terapeuta ocupacional), que ajudem a reforçar a limitação funcional da criança.

📌 4. Posso entregar exames como ressonância ou EEG?

Esses exames não são obrigatórios, mas podem ser anexados como prova complementar, especialmente se indicarem alterações neurológicas relevantes. O foco, porém, deve estar nos laudos e relatórios funcionais.

📌 5. E se faltar algum documento?

O INSS pode emitir um pedido de exigência, dando prazo para você complementar. Mas é melhor evitar isso, entregando o dossiê o mais completo possível desde o início. Isso acelera a análise e reduz riscos de indeferimento.

Conclusão

Solicitar o BPC para uma criança com autismo ou TDAH pode parecer um desafio burocrático, mas a chave para o sucesso está em reunir a documentação correta, completa e bem organizada.

Como vimos, não basta apenas o diagnóstico médico — é fundamental comprovar a deficiência funcional, a vulnerabilidade da família e os custos associados ao cuidado com a criança.

Em 2025, com a possibilidade de abater despesas com tratamento da renda familiar, muitas crianças que antes não conseguiam o BPC agora podem ter direito ao benefício.

Por isso, monte um dossiê estratégico, mantenha seu CadÚnico atualizado, e não hesite em buscar apoio profissional caso o pedido seja negado. Muitas famílias conseguem o BPC na via judicial, mesmo após uma negativa do INSS.

A informação correta é o primeiro passo para garantir o direito da sua criança. Organize, lute e não desista. Você não está sozinho nessa jornada.