Dicas práticas para ter uma boa avaliação pericial

 
A perícia médica do INSS pode ser um momento decisivo para o pedido do BPC. Por isso, é essencial estar preparado para que o perito compreenda a real situação da criança com autismo ou TDAH.

Veja as principais estratégias que fazem a diferença:

🧾 1. Leve documentação completa e bem organizada 

• Use uma pasta com divisórias ou um envelope separado por categorias (laudos, relatórios, despesas, documentos pessoais);
• Evite entregar papéis soltos ou desorganizados;
• Tenha cópias extras, caso seja solicitado.

🗣️ 2. Explique com clareza a realidade da criança 

• Relate como o transtorno afeta a rotina da criança;
• Fale sobre dificuldades para se alimentar, se vestir, se comunicar, frequentar a escola;
• Mostre que há necessidade de apoio constante e cuidados diferenciados.

🧒 3. Deixe a criança ser observada 

• A presença da criança é importante para que o perito observe:
  • Dificuldades de interação;
  • Respostas a estímulos;
  • Comportamento em ambiente novo;
• Evite treinar ou ensaiar a criança — a naturalidade é essencial.

🕰️ 4. Chegue com antecedência 

• O atraso pode ser interpretado como desistência;
• Estar no local pelo menos 30 minutos antes do horário agendado evita imprevistos.

🧠 5. Mantenha a calma e fale com objetividade 

• O perito está ali para avaliar com base técnica — seja objetivo, mas humano;
• Evite exageros, mas não minimize a situação.

🎯 Dica bônus: 

Se tiver acompanhamento por um advogado, informe sobre a possibilidade de solicitar cópia do laudo pericial após o resultado, especialmente se houver indeferimento.

O que fazer se o laudo da perícia for negativo?
 

Infelizmente, muitos pedidos de BPC para crianças com autismo ou TDAH são negados após a perícia médica — mesmo quando há documentação consistente. Nesses casos, é fundamental saber como agir rapidamente para reverter a decisão.

1. Verifique o motivo do indeferimento 

Acesse o portal Meu INSS ou ligue no 135 para consultar o resultado. O indeferimento pode ser por:

• “Ausência de deficiência” (perito entendeu que a criança não se enquadra);
• “Renda acima do permitido” (análise social);
• “Falta de documentos” (incompletude do processo).

Saber o motivo exato é essencial para definir os próximos passos.

2. Recurso administrativo no INSS 

Você pode apresentar um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após o indeferimento. No recurso:

• Reforce os argumentos sobre as limitações funcionais da criança;
• Junte novos laudos e relatórios (inclusive atualizados após a perícia);
• Peça que o recurso seja analisado por outro perito médico.

3. Ação judicial: quando e por que recorrer 

Se o recurso administrativo não for suficiente — ou se a negativa tiver ocorrido por renda levemente acima do limite ou laudo pericial superficial —, é possível buscar o BPC na Justiça.

Na via judicial, você terá direito a uma nova perícia com perito do juízo, que costuma ser:

• Mais imparcial;
• Com tempo maior de avaliação;
• Frequentemente especializado em TEA, TDAH ou neurologia.

A Justiça também costuma considerar as despesas com terapias, medicamentos, cuidadores e alimentação especial para abater da renda — o que o INSS muitas vezes ignora.

📌 Dica jurídica: 

Antes de desistir, consulte um advogado previdenciário de confiança. Ele poderá analisar seu processo, reunir novas provas e representar a criança judicialmente, com mais chances de êxito.

Diferenças entre perícia médica e avaliação social 

Ao solicitar o BPC para criança com autismo ou TDAH, o INSS realiza duas avaliações obrigatórias e distintas:

• A perícia médica, feita por um médico perito;
• A avaliação social, feita por um assistente social do INSS.

Ambas são fundamentais para a concessão do benefício e avaliam aspectos diferentes, mas complementares.

🩺 Perícia médica 

• Realizada por médico do INSS;
• Foco: verificar a existência de deficiência de longo prazo;
• Avalia as limitações físicas, cognitivas e comportamentais da criança;
• Usa como base o laudo médico, relatórios e a observação clínica;
• Define se a criança é ou não considerada “pessoa com deficiência” para fins do BPC.

🧾 Avaliação social 

• Realizada por assistente social do INSS;
• Foco: avaliar a situação de vulnerabilidade da família;
• Analisa a renda, gastos, estrutura familiar, moradia, acesso a serviços;
• Pode incluir visita domiciliar ou entrevista presencial;
• Verifica se a família realmente precisa do benefício para garantir o mínimo existencial da criança.

Conexão entre as duas – Para que o BPC seja concedido:

• A perícia médica precisa confirmar a deficiência da criança;
• A avaliação social precisa confirmar a vulnerabilidade da família.

Se apenas uma das etapas for positiva, o benefício pode ser indeferido.

Perícia judicial: quando é possível e como funciona? 

Se o INSS nega o BPC com base na perícia médica — mesmo com laudos consistentes —, uma das saídas é buscar o benefício pela via judicial. Nessa situação, o juiz poderá determinar uma nova perícia médica, realizada por um perito nomeado pelo Judiciário.

Essa perícia é chamada de perícia judicial, e tem grande peso na decisão final do processo.

📌 Quando é possível pedir a perícia judicial? 

• Quando a perícia do INSS foi negativa, mas a família tem relatórios detalhados e documentação robusta;
• Quando a renda familiar ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo, mas há gastos comprovados com tratamento;
• Quando a avaliação do INSS foi feita de forma incompleta, superficial ou padronizada.

⚖️ Como funciona a perícia judicial? 

1. A Justiça nomeia um perito de sua confiança (geralmente especialista em TEA, TDAH ou neurologia);
2. A criança e os pais são convocados para comparecer à perícia, em data e local informados;
3. O perito judicial realiza uma avaliação mais detalhada, com mais tempo e análise aprofundada;
4. Ao final, o perito elabora um laudo judicial técnico, que será usado pelo juiz para decidir o caso.

🧠 Vantagens da perícia judicial 

• Geralmente realizada por médicos especialistas;
• Avaliação mais personalizada e imparcial;
• Considera toda a realidade da criança, inclusive relatórios pedagógicos, terapias e laudos psicológicos;
• Pode reconhecer o direito mesmo quando o INSS negou por motivos técnicos ou formais.

📘 Exemplo real 

Uma criança com TDAH grave e autismo leve teve o BPC negado pelo INSS por “ausência de deficiência”. Na Justiça, a perícia judicial reconheceu que a criança não tem autonomia, apresenta crises comportamentais e precisa de apoio constante. O juiz concedeu o benefício com base nesse laudo.

Perguntas frequentes sobre a perícia do BPC para TEA e TDAH

📌 1. Criança com laudo de autismo tem direito automático ao BPC? 

Sim, em tese o diagnóstico de autismo (TEA) já é suficiente para reconhecer a criança como pessoa com deficiência, conforme a Lei 12.764/2012, que garante esse enquadramento legal.

No entanto, na prática, o INSS vem exigindo a chamada avaliação biopsicossocial da deficiência, composta por:

• Perícia médica com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
• Avaliação social feita por assistente social.

Essa exigência tem sido objeto de questionamento judicial, e está atualmente em discussão no Tema 376 da TNU (Turma Nacional de Uniformização), que vai decidir se essa exigência é obrigatória ou se o diagnóstico por si só já basta para fins de BPC.

Enquanto isso, o recomendado é apresentar o laudo diagnóstico completo, mas também reunir relatórios e documentos que demonstrem o impacto prático do autismo na vida da criança — aumentando as chances de aprovação administrativa e judicial.

📌 2. A criança precisa ir à perícia médica? 

Sim. A presença da criança é obrigatória, pois o perito precisa avaliar diretamente seu comportamento, comunicação e limitações. A ausência sem justificativa pode levar ao indeferimento automático.

📌 3. Posso levar relatórios escolares e de terapeutas? 

Deve! Esses documentos reforçam o impacto da condição da criança na vida social, educacional e familiar, e são muito valorizados pelo perito — inclusive na Justiça.

📌 4. E se o laudo do INSS for superficial? 

Você pode entrar com recurso administrativo e, se necessário, acionar a Justiça, onde será feita uma nova perícia, mais detalhada e especializada.

📌 5. O perito pode negar mesmo com laudo médico? 

Sim. O perito do INSS pode discordar do laudo apresentado e considerar que não há deficiência conforme os critérios legais. Por isso, é importante documentar tudo de forma robusta e clara.

Conclusão 

A perícia médica é uma das etapas mais importantes do pedido de BPC para crianças com autismo ou TDAH. Embora o diagnóstico de TEA, por si só, seja legalmente reconhecido como deficiência, o INSS ainda exige a comprovação funcional por meio de avaliações complementares — o que tem gerado debates jurídicos importantes, como o Tema 376 da TNU.

Seja como for, é fundamental estar bem preparado para essa avaliação. Organizar os laudos, reunir relatórios terapêuticos, relatar com clareza a rotina da criança e comparecer à perícia com todos os documentos corretos pode fazer a diferença entre a aprovação e o indeferimento.

E se o pedido for negado? Não desanime. A Justiça tem reconhecido, cada vez mais, o direito de crianças com autismo ou TDAH ao BPC, especialmente quando os impactos do transtorno estão bem documentados.

Lute pelo direito do seu filho. Com informação e orientação adequada, é possível conquistar o benefício e garantir mais qualidade de vida para sua criança.