Você já ouviu falar no auxílio-reclusão do INSS, mas ainda não entendeu quem tem direito a esse benefício, como ele funciona e se realmente o preso “ganha salário”?
O auxílio-reclusão é um auxílio previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado preso que se enquadre em determinados requisitos.
O objetivo é garantir mínima assistência financeira à família do trabalhador durante o período em que ele está recluso e, portanto, incapaz de prover o sustento da família.
💡Acompanhe até o final as explicações, pois neste artigo todas as suas dúvidas serão tiradas com explicações claras, sem juridiquês e com a profundidade técnica necessária para te informar tudo sobre esse auxílio!
Continue a leitura se você tem um parente preso que contribuía para o INSS, ou se está apenas buscando entender melhor esse tema tão polêmico. A informação correta é o primeiro passo para garantir direitos e combater fake News!
✅Aqui, você entenderá:
- O que é o Auxílio-Reclusão do INSS?
- Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
- Qual o valor do Auxílio-Reclusão em 2025?
- Como solicitar o Auxílio-Reclusão: passo a passo
- Duração do benefício: por quanto tempo os dependentes recebem?
- Mitos e verdades sobre o Auxílio-Reclusão
- Conclusão
Acompanhe com atenção os tópicos explicando melhor tudo sobre o auxílio-reclusão!
01. O que é o Auxílio-Reclusão do INSS?
⚖️ O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário (e não assistencial) pago aos DEPENDENTES do segurado do INSS que está preso em regime fechado e não pode mais prover o sustento da família.
❌ Desmentindo o tabu: o preso não recebe o benefício!
➡️ Quem possui esse direito são os seus dependentes legais, como:
• Cônjuge
• Filhos
• Pais (desde que comprovem a dependência econômica)
📌 Esse auxílio tem como finalidade proteger financeiramente a família do segurado preso, garantindo mais dignidade a quem ficou em situação de vulnerabilidade após a prisão.
02. Mas quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
Para entendermos melhor, existem dois conjuntos de requisitos que precisam ser analisados com muita atenção:
a) Requisitos para o PRESO:
✔️ Estar na qualidade de segurado no momento da prisão;
✔️ Ter contribuído com o INSS antes da prisão;
✔️ Estar em regime fechado;
✔️ Não estar recebendo salário, benefício do INSS ou auxílio por incapacidade;
✔️ Ter renda abaixo do limite exigido pelo INSS.
⚠️ ATENÇÃO: O limite de renda para o auxílio-reclusão em 2025 é de R$ 1.819,26 por mês.
➡️ Ou seja, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou menor que esse valor.
b) Requisitos para os DEPENDENTES (quem vai receber):
📌 Devem ser enquadrados como DEPENDENTES DO SEGURADO, ou seja, depender da renda do preso. A lei considera:
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência);
• Pais (se não houver filhos ou cônjuge);
• Irmãos menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência), se não houver os anteriores.
📄 Também é necessário:
• Comprovar a dependência econômica (caso não seja cônjuge ou filho);
• Apresentar todos os documentos exigidos pelo INSS.
03. Qual o valor do Auxílio-Reclusão em 2025?
💰 Desde a Reforma da Previdência, o valor do auxílio-reclusão passou a ser de uma única cota da pensão por morte.
➡️ Ou seja: independente do número de dependentes, será pago UM salário-mínimo vigente.
📌 Em 2025, o valor é de R$ 1.518,00.
04. Como solicitar o Auxílio-Reclusão?
O processo pode parecer complicado, mas veja o passo a passo:
a) Reúna os documentos:
📄 • Documentos pessoais dos dependentes (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento)
📄 • Documento que comprove a dependência econômica (quando necessário)
📄 • Declaração de cárcere atualizada (emitida pelo sistema penitenciário)
📄 • Documento de identificação do segurado preso
📄 • Comprovantes de contribuição ao INSS (CNIS ou carnês)
📄 • Certidão de nascimento dos filhos menores (se forem dependentes)
b) Faça o pedido no Meu INSS:
➡️ Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
➡️ Clique em “Pedir Benefício por Auxílio-Reclusão”
➡️ Preencha os dados solicitados
➡️ Anexe os documentos
➡️ Aguarde a análise
⚠️ ATENÇÃO: o INSS pode solicitar perícia ou agendamento presencial, dependendo do caso. Fique atento às notificações!
05. Por quanto tempo o benefício é pago?
⏳ A duração vai depender de algumas situações:
✔️ Enquanto o segurado estiver em regime fechado, o benefício pode ser mantido;
✔️ Se for para semiaberto ou ganhar liberdade, o benefício é encerrado;
✔️ Em caso de fuga, o pagamento é suspenso.
📌 Também é levado em conta:
• A idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado.
➡️ Exemplo:
Cônjuge com menos de 2 anos de união → direito por 4 meses;
Cônjuge com mais de 2 anos de união + 18 contribuições → duração varia conforme idade (podendo ser vitalício)
06. Mitos e verdades sobre o Auxílio-Reclusão
📢 Vamos desmentir os maiores mitos:
❌ Mito 1: “O preso recebe salário do governo”
🔎 Verdade: O benefício vai para a família do segurado preso e somente se ele contribuía para o INSS.
❌ Mito 2: “O auxílio-reclusão é maior que aposentadoria”
🔎 Verdade: O valor é de 1 salário mínimo (R$ 1.518,00).
➡️ Já a aposentadoria pode ultrapassar isso, dependendo do caso.
❌ Mito 3: “Quem comete crime tem mais direito que trabalhador honesto”
🔎 Verdade: O benefício é para a família, e só existe porque o segurado era trabalhador contribuinte do INSS.
07. Conclusão
📌 O auxílio-reclusão do INSS é um benefício legítimo e previsto em lei para proteger os dependentes do segurado preso.
❗ Não é um prêmio para quem comete crime!
➡️ É uma proteção social para quem ficou desamparado.
⚠️ Não deixe seus direitos de lado!
Mesmo que pareça complexo, o benefício pode fazer diferença na sua renda mensal.
📲 Entre em contato conosco e fique atento aos seus direitos!