Artrite Dá Direito a Benefício do INSS? Saiba Como Conseguir Seu Auxílio-Doença, Aposentadoria ou BPC

Se você tem artrite e sente dificuldades para trabalhar ou realizar atividades do dia a dia, pode ter direito a um benefício do INSS.

A artrite pode causar dores constantes, inchaço nas articulações e perda de mobilidade, tornando muitas profissões impossíveis de serem desempenhadas sem sofrimento.

📌 A boa notícia é que o INSS pode conceder benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o BPC, garantindo uma renda para que você possa focar no seu tratamento e ter mais qualidade de vida.

Neste artigo, você vai descobrir:

✅ Se a artrite dá direito ao auxílio-doença e como solicitar;
✅ Quando é possível conseguir a aposentadoria por invalidez por artrite;
✅ Quem tem artrite pode receber o BPC/LOAS?;
✅ Passo a passo para solicitar seu benefício do INSS.

🔎 Se você ou alguém da sua família sofre com artrite e precisa de um benefício, continue lendo e descubra como garantir esse direito!

Quem Tem Artrite Pode Receber o Auxílio-Doença do INSS?


Sim! O auxílio-doença é concedido para quem precisa se afastar temporariamente do trabalho devido às limitações causadas pela artrite.

Se você sente dores constantes, tem dificuldades para realizar suas funções ou precisa de tratamento contínuo, o auxílio-doença pode ser uma solução.


🔹 Como conseguir o auxílio-doença para artrite?

✔ Apresentar laudos médicos, exames e atestados que comprovem sua incapacidade temporária para o trabalho;
✔ Passar pela perícia médica do INSS, onde o médico avaliará sua condição;
✔ Estar contribuindo para o INSS (mas mesmo quem ficou um tempo sem contribuir pode ter direito, dependendo do caso).

📑 Exemplo real de quem conseguiu:
Carlos trabalha como garçom e precisa ficar longas horas em pé carregando bandejas. Após ser diagnosticado com artrite e sentir dores constantes, seu médico recomendou afastamento. Ele apresentou os laudos ao INSS e conseguiu o auxílio-doença, garantindo uma renda enquanto se trata.

💡 O auxílio-doença permite que você se afaste do trabalho sem prejuízo financeiro, garantindo seu sustento e possibilitando que você foque na sua saúde!

Quando a Artrite Pode Dar Direito à Aposentadoria por Invalidez?


Se a artrite chegou a um estágio em que você não consegue mais trabalhar de forma definitiva, pode ser possível conseguir a aposentadoria por invalidez.

Essa aposentadoria é destinada a quem não consegue mais exercer sua profissão nem se reabilitar para outra atividade.

🔹 Como conseguir a aposentadoria por invalidez?

✔ Apresentar laudos médicos que comprovem que sua artrite impede qualquer trabalho;
✔ Passar pela perícia médica do INSS, onde será avaliado se a incapacidade é permanente;
✔ Ter recebido anteriormente o auxílio-doença (na maioria dos casos, o INSS primeiro concede o auxílio-doença antes de converter para aposentadoria por invalidez).

📑 Exemplo real de quem conseguiu:

Mariana trabalhava como digitadora, mas devido à artrite, perdeu a mobilidade nos dedos e não conseguiu continuar. Após passar pela perícia e apresentar exames detalhados, o INSS concedeu a aposentadoria por invalidez, garantindo a ela uma renda fixa para o resto da vida.

💡 A aposentadoria por invalidez permite que você tenha segurança financeira sem precisar se preocupar em voltar ao trabalho!

Quem Tem Artrite Pode Receber o BPC/LOAS?


Sim! Se a artrite impede você de trabalhar e sua família tem baixa renda, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esse benefício é ideal para quem nunca contribuiu para o INSS ou ficou muito tempo sem contribuir, mas precisa de uma renda para viver com dignidade.


🔹 Como saber se posso conseguir o BPC para artrite?

✔ Sua artrite causa dificuldade para realizar tarefas do dia a dia e limita sua independência?
✔ Sua família tem baixa renda e você precisa de ajuda para se manter?
✔ Você pode comprovar, por meio de laudos e exames, que precisa de suporte financeiro devido à doença?

📑 Exemplo real de quem conseguiu:

Ana tem 58 anos e sempre trabalhou como diarista, mas, devido à artrite, perdeu sua capacidade de trabalho. Como nunca contribuiu para o INSS, ela conseguiu o BPC, garantindo um salário mínimo por mês para ajudar em seu sustento e tratamentos.

💡 O BPC proporciona uma renda para quem não pode mais trabalhar, permitindo que você tenha mais qualidade de vida!

Como Solicitar o Benefício do INSS Para Artrite?


O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou diretamente em uma agência do INSS.

📌 Passo a passo para solicitar:

✔ 1. Reunir documentos e laudos médicos, atestados e exames que comprovem sua condição;
✔ 2. Agendar a perícia médica do INSS pelo Meu INSS ou telefone 135;
✔ 3. Comparecer à perícia médica, onde o médico avaliará sua situação;
✔ 4. Aguardar a decisão do INSS, que pode levar de 45 a 90 dias.

❌ Se o benefício for negado, não se preocupe! Você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.

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Perícia médica do INSS para BPC infantil: como funciona para crianças com autismo ou TDAH?

Se você está solicitando o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para uma criança com autismo (TEA) ou TDAH, precisa saber: a perícia médica do INSS é uma das etapas mais importantes do processo.

É durante essa avaliação que o INSS vai verificar se a condição da criança realmente se enquadra como deficiência para fins do benefício. E, infelizmente, muitos pedidos são indeferidos justamente por falta de preparo para a perícia — mesmo quando a criança tem direito.

Neste artigo, você vai entender:

  • Como funciona a perícia médica do BPC;
  • O que o perito avalia nos casos de TEA e TDAH;
  • Quais documentos e relatórios levar;
  • E o que fazer se o laudo da perícia for negativo.

Se você quer aumentar suas chances de ter o benefício aprovado de primeira, continue a leitura. A informação certa pode fazer toda a diferença na sua jornada.

Sumário

  • O que é a perícia médica no processo do BPC?
    • Crianças com autismo ou TDAH passam por perícia?
    • Como o INSS avalia a deficiência na perícia?
    • O que levar no dia da perícia médica do BPC infantil?
    • Dicas práticas para ter uma boa avaliação pericial
    • O que fazer se o laudo da perícia for negativo?
    • Diferenças entre perícia médica e avaliação social
    • Perícia judicial: quando é possível e como funciona?
    • Perguntas frequentes sobre a perícia do BPC para TEA e TDAH
    • Conclusão


O que é a perícia médica no processo do BPC?


A perícia médica é uma etapa obrigatória para todos os pedidos de BPC para pessoas com deficiência, inclusive para crianças com autismo ou TDAH. Ela é realizada por um médico perito do INSS, e tem o objetivo de:

  • Confirmar se a criança possui uma deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos);
  • Avaliar se essa condição interfere na sua autonomia, aprendizado e vida social;
  • Analisar se a deficiência se enquadra no conceito legal exigido para o BPC.

Ou seja, é a perícia que vai atestar oficialmente se a criança tem ou não direito ao benefício, sob o ponto de vista médico.

📌 Importante: não confundir diagnóstico com deficiência

Ter o diagnóstico de TEA ou TDAH não garante o direito ao BPC automaticamente. O que o perito precisa verificar é se a criança tem limitações funcionais reais, como:

  • Dificuldade para se comunicar;
  • Necessidade de apoio constante;
  • Atraso no desenvolvimento;
  • Barreiras para frequentar a escola com autonomia.


🧠 A perícia médica é diferente da perícia previdenciária


Ao contrário das perícias feitas para aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a perícia do BPC não avalia incapacidade para o trabalho. Ela avalia se a criança se enquadra como pessoa com deficiência, com base no que a legislação e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência determinam.


Crianças com autismo ou TDAH passam por perícia?

Sim. Toda criança que solicita o BPC como pessoa com deficiência passa por perícia médica obrigatória no INSS, independentemente do diagnóstico. Isso inclui crianças com:

  • Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH);
  • Outras condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.


Por que mesmo crianças com TEA ou TDAH precisam passar por perícia?


Porque o INSS não concede o benefício apenas com base no diagnóstico. A legislação exige que a criança apresente impedimento de longo prazo, que restrinja sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais da mesma idade.

Ou seja, é necessário que o perito comprove a existência de uma deficiência funcional, e não apenas a presença de um transtorno.

O que o perito vai avaliar?


O perito irá analisar:

  • Se a criança é capaz de realizar atividades básicas por conta própria;
  • Se há necessidade de apoio contínuo ou ajuda de terceiros;
  • Se existem limitações de linguagem, comportamento, socialização ou aprendizado;
  • O grau de interferência da condição na vida escolar e no convívio social;
  • A presença de comorbidades ou condições associadas que agravem o quadro.


📘 Exemplo prático

Uma criança com autismo leve, mas que frequenta a escola regular, é autônoma, se comunica e realiza tarefas diárias sem ajuda, pode ter o pedido negado, mesmo com o CID.

Por outro lado, uma criança com TDAH que apresenta dificuldades graves de aprendizado, crises frequentes, uso contínuo de medicação e dependência da mãe para atividades cotidianas, pode ser considerada deficiente para fins do BPC.

Como o INSS avalia a deficiência na perícia?


A perícia médica do INSS segue critérios técnicos e legais para avaliar se a criança com autismo ou TDAH se enquadra como pessoa com deficiência, nos termos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da LOAS.

Essa análise não se limita ao CID ou ao diagnóstico. O perito busca entender como a condição afeta a vida da criança na prática.

📌 Critérios considerados na perícia:

  1. Impedimento de longo prazo: o transtorno deve durar mais de 2 anos e ser permanente ou de difícil reversão;
  2. Barreiras enfrentadas no cotidiano: dificuldades para se locomover, se comunicar, aprender ou conviver socialmente;
  3. Grau de dependência de terceiros: se a criança precisa de ajuda para alimentação, higiene, locomoção ou acompanhamento constante;
  4. Participação em atividades sociais e educacionais: se frequenta escola, precisa de mediador, está atrasada em relação à faixa etária;
  5. Capacidade funcional global: combinando aspectos médicos, psicológicos, comportamentais e ambientais.


Instrumentos usados pelo perito

 O perito do INSS pode usar instrumentos padronizados, como:

  • Instrumento de Avaliação da Deficiência (IAD): baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
  • Observações clínicas diretas da criança durante a perícia;
  • Análise dos laudos, relatórios e documentos apresentados.

⚠️ Diagnóstico não é sinônimo de direito

 Mesmo com um laudo com CID F84.0 (autismo) ou F90.0 (TDAH), a concessão do benefício depende da comprovação das limitações funcionais, e não apenas da existência do transtorno.

O que levar no dia da perícia médica do BPC infantil?

 O sucesso da perícia médica do BPC depende, em grande parte, dos documentos e provas levadas no dia da avaliação. Estar bem preparado é fundamental para demonstrar ao perito a realidade da criança com autismo ou TDAH.

Veja o que não pode faltar:

  1. Documentos obrigatórios:
  • Documento de identidade da criança (RG ou certidão de nascimento + CPF);
  • Documento do responsável legal (RG e CPF);
  • Comprovante de agendamento da perícia (ou protocolo do pedido do BPC).
  1. Laudos médicos atualizados: 
  • Laudo emitido por especialista (neuropediatra, psiquiatra infantil, neurologista);
  • Deve conter:
    • CID (ex: F84.0 para autismo; F90.0 para TDAH);
    • Descrição das limitações funcionais da criança;
    • Data recente (preferencialmente dos últimos 6 meses);
    • Assinatura e carimbo com CRM do médico.
  1. Relatórios complementares: 
  • Psicólogo(a): relatando comportamento, socialização e evolução;
  • Fonoaudiólogo(a): dificuldades de comunicação e linguagem;
  • Terapeuta ocupacional: limitações motoras, cognitivas ou sensoriais;
  • Relatório da escola: com observações sobre interação, aprendizado, necessidade de mediador, comportamento em sala.
  1. Comprovantes de despesas com tratamento: 
  • Notas fiscais de terapias, medicamentos, transporte, fraldas, alimentação especial;
  • Receitas médicas que justifiquem o uso contínuo desses recursos.
  1. (Opcional, mas útil) Carta da família:

Uma carta escrita pelos pais ou responsáveis, relatando:

  • A rotina da criança;
  • As principais dificuldades enfrentadas;
  • Os custos e cuidados envolvidos;
  • A realidade familiar e social.

Essa carta ajuda a humanizar a análise e mostrar a realidade além dos papéis.

🎯 Dica final: 

Leve a criança no dia da perícia, a menos que haja justificativa médica contrária. A presença dela permite ao perito avaliar diretamente suas limitações, o que pode ser decisivo.

Dicas práticas para ter uma boa avaliação pericial

 
A perícia médica do INSS pode ser um momento decisivo para o pedido do BPC. Por isso, é essencial estar preparado para que o perito compreenda a real situação da criança com autismo ou TDAH.

Veja as principais estratégias que fazem a diferença:

🧾 1. Leve documentação completa e bem organizada 

  • Use uma pasta com divisórias ou um envelope separado por categorias (laudos, relatórios, despesas, documentos pessoais);
  • Evite entregar papéis soltos ou desorganizados;
  • Tenha cópias extras, caso seja solicitado.

🗣️ 2. Explique com clareza a realidade da criança 

  • Relate como o transtorno afeta a rotina da criança;
  • Fale sobre dificuldades para se alimentar, se vestir, se comunicar, frequentar a escola;
  • Mostre que há necessidade de apoio constante e cuidados diferenciados.

🧒 3. Deixe a criança ser observada 

  • A presença da criança é importante para que o perito observe:
    • Dificuldades de interação;
    • Respostas a estímulos;
    • Comportamento em ambiente novo;
  • Evite treinar ou ensaiar a criança — a naturalidade é essencial.

🕰️ 4. Chegue com antecedência 

  • O atraso pode ser interpretado como desistência;
  • Estar no local pelo menos 30 minutos antes do horário agendado evita imprevistos.

🧠 5. Mantenha a calma e fale com objetividade 

  • O perito está ali para avaliar com base técnica — seja objetivo, mas humano;
  • Evite exageros, mas não minimize a situação.

🎯 Dica bônus: 

Se tiver acompanhamento por um advogado, informe sobre a possibilidade de solicitar cópia do laudo pericial após o resultado, especialmente se houver indeferimento.

O que fazer se o laudo da perícia for negativo?
 

Infelizmente, muitos pedidos de BPC para crianças com autismo ou TDAH são negados após a perícia médica — mesmo quando há documentação consistente. Nesses casos, é fundamental saber como agir rapidamente para reverter a decisão.

  1. Verifique o motivo do indeferimento 

Acesse o portal Meu INSS ou ligue no 135 para consultar o resultado. O indeferimento pode ser por:

  • “Ausência de deficiência” (perito entendeu que a criança não se enquadra);
  • “Renda acima do permitido” (análise social);
  • “Falta de documentos” (incompletude do processo).

Saber o motivo exato é essencial para definir os próximos passos.

  1. Recurso administrativo no INSS 

Você pode apresentar um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após o indeferimento. No recurso:

  • Reforce os argumentos sobre as limitações funcionais da criança;
  • Junte novos laudos e relatórios (inclusive atualizados após a perícia);
  • Peça que o recurso seja analisado por outro perito médico.
  1. Ação judicial: quando e por que recorrer 

Se o recurso administrativo não for suficiente — ou se a negativa tiver ocorrido por renda levemente acima do limite ou laudo pericial superficial —, é possível buscar o BPC na Justiça.

Na via judicial, você terá direito a uma nova perícia com perito do juízo, que costuma ser:

  • Mais imparcial;
  • Com tempo maior de avaliação;
  • Frequentemente especializado em TEA, TDAH ou neurologia.

A Justiça também costuma considerar as despesas com terapias, medicamentos, cuidadores e alimentação especial para abater da renda — o que o INSS muitas vezes ignora.

📌 Dica jurídica: 

Antes de desistir, consulte um advogado previdenciário de confiança. Ele poderá analisar seu processo, reunir novas provas e representar a criança judicialmente, com mais chances de êxito.


Diferenças entre perícia médica e avaliação social 

Ao solicitar o BPC para criança com autismo ou TDAH, o INSS realiza duas avaliações obrigatórias e distintas:

  • A perícia médica, feita por um médico perito;
  • A avaliação social, feita por um assistente social do INSS.

Ambas são fundamentais para a concessão do benefício e avaliam aspectos diferentes, mas complementares.

🩺 Perícia médica 

  • Realizada por médico do INSS;
  • Foco: verificar a existência de deficiência de longo prazo;
  • Avalia as limitações físicas, cognitivas e comportamentais da criança;
  • Usa como base o laudo médico, relatórios e a observação clínica;
  • Define se a criança é ou não considerada “pessoa com deficiência” para fins do BPC.

🧾 Avaliação social 

  • Realizada por assistente social do INSS;
  • Foco: avaliar a situação de vulnerabilidade da família;
  • Analisa a renda, gastos, estrutura familiar, moradia, acesso a serviços;
  • Pode incluir visita domiciliar ou entrevista presencial;
  • Verifica se a família realmente precisa do benefício para garantir o mínimo existencial da criança.


Conexão entre as duas – Para que o BPC seja concedido:

  • A perícia médica precisa confirmar a deficiência da criança;
  • A avaliação social precisa confirmar a vulnerabilidade da família.

Se apenas uma das etapas for positiva, o benefício pode ser indeferido.

Perícia judicial: quando é possível e como funciona? 


Se o INSS nega o BPC com base na perícia médica — mesmo com laudos consistentes —, uma das saídas é buscar o benefício pela via judicial. Nessa situação, o juiz poderá determinar uma nova perícia médica, realizada por um perito nomeado pelo Judiciário.

Essa perícia é chamada de perícia judicial, e tem grande peso na decisão final do processo.

📌 Quando é possível pedir a perícia judicial? 

  • Quando a perícia do INSS foi negativa, mas a família tem relatórios detalhados e documentação robusta;
  • Quando a renda familiar ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo, mas há gastos comprovados com tratamento;
  • Quando a avaliação do INSS foi feita de forma incompleta, superficial ou padronizada.

⚖️ Como funciona a perícia judicial? 

  1. A Justiça nomeia um perito de sua confiança (geralmente especialista em TEA, TDAH ou neurologia);
  2. A criança e os pais são convocados para comparecer à perícia, em data e local informados;
  3. O perito judicial realiza uma avaliação mais detalhada, com mais tempo e análise aprofundada;
  4. Ao final, o perito elabora um laudo judicial técnico, que será usado pelo juiz para decidir o caso.

🧠 Vantagens da perícia judicial 

  • Geralmente realizada por médicos especialistas;
  • Avaliação mais personalizada e imparcial;
  • Considera toda a realidade da criança, inclusive relatórios pedagógicos, terapias e laudos psicológicos;
  • Pode reconhecer o direito mesmo quando o INSS negou por motivos técnicos ou formais.

📘 Exemplo real 

Uma criança com TDAH grave e autismo leve teve o BPC negado pelo INSS por “ausência de deficiência”. Na Justiça, a perícia judicial reconheceu que a criança não tem autonomia, apresenta crises comportamentais e precisa de apoio constante. O juiz concedeu o benefício com base nesse laudo.


Perguntas frequentes sobre a perícia do BPC para TEA e TDAH

📌 1. Criança com laudo de autismo tem direito automático ao BPC? 

Sim, em tese o diagnóstico de autismo (TEA) já é suficiente para reconhecer a criança como pessoa com deficiência, conforme a Lei 12.764/2012, que garante esse enquadramento legal.

No entanto, na prática, o INSS vem exigindo a chamada avaliação biopsicossocial da deficiência, composta por:

  • Perícia médica com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
  • Avaliação social feita por assistente social.

Essa exigência tem sido objeto de questionamento judicial, e está atualmente em discussão no Tema 376 da TNU (Turma Nacional de Uniformização), que vai decidir se essa exigência é obrigatória ou se o diagnóstico por si só já basta para fins de BPC.

Enquanto isso, o recomendado é apresentar o laudo diagnóstico completo, mas também reunir relatórios e documentos que demonstrem o impacto prático do autismo na vida da criança — aumentando as chances de aprovação administrativa e judicial.

📌 2. A criança precisa ir à perícia médica? 

Sim. A presença da criança é obrigatória, pois o perito precisa avaliar diretamente seu comportamento, comunicação e limitações. A ausência sem justificativa pode levar ao indeferimento automático.

📌 3. Posso levar relatórios escolares e de terapeutas? 

Deve! Esses documentos reforçam o impacto da condição da criança na vida social, educacional e familiar, e são muito valorizados pelo perito — inclusive na Justiça.

📌 4. E se o laudo do INSS for superficial? 

Você pode entrar com recurso administrativo e, se necessário, acionar a Justiça, onde será feita uma nova perícia, mais detalhada e especializada.

📌 5. O perito pode negar mesmo com laudo médico? 

Sim. O perito do INSS pode discordar do laudo apresentado e considerar que não há deficiência conforme os critérios legais. Por isso, é importante documentar tudo de forma robusta e clara.

Conclusão 

A perícia médica é uma das etapas mais importantes do pedido de BPC para crianças com autismo ou TDAH. Embora o diagnóstico de TEA, por si só, seja legalmente reconhecido como deficiência, o INSS ainda exige a comprovação funcional por meio de avaliações complementares — o que tem gerado debates jurídicos importantes, como o Tema 376 da TNU.

Seja como for, é fundamental estar bem preparado para essa avaliação. Organizar os laudos, reunir relatórios terapêuticos, relatar com clareza a rotina da criança e comparecer à perícia com todos os documentos corretos pode fazer a diferença entre a aprovação e o indeferimento.

E se o pedido for negado? Não desanime. A Justiça tem reconhecido, cada vez mais, o direito de crianças com autismo ou TDAH ao BPC, especialmente quando os impactos do transtorno estão bem documentados.

Lute pelo direito do seu filho. Com informação e orientação adequada, é possível conquistar o benefício e garantir mais qualidade de vida para sua criança.

Avaliação social do INSS para BPC de crianças com autismo ou TDAH: o que é e como funciona?

Você sabia que, além da perícia médica, o pedido de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para crianças com autismo ou TDAH exige uma avaliação social feita por um assistente social do INSS?

Essa etapa é tão importante quanto a análise médica. É nela que o INSS verifica se a família realmente vive em situação de vulnerabilidade social — um dos requisitos essenciais para a concessão do benefício.

A avaliação social vai além da renda declarada: o assistente social considera as despesas com tratamento, as dificuldades enfrentadas pela família, as barreiras no dia a dia e a estrutura da casa. Por isso, é fundamental entender como essa etapa funciona, o que levar, como se comportar e o que fazer em caso de resultado negativo.

Neste artigo, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre a avaliação social para o BPC infantil em casos de autismo e TDAH — e como se preparar para aumentar as chances de aprovação do benefício.


Sumário

  • O que é a avaliação social no processo do BPC?
    • Toda criança com autismo ou TDAH passa por avaliação social?
    • O que o assistente social do INSS analisa?
    • Quais documentos apresentar na avaliação social?
    • Como se preparar para a entrevista social do BPC?
    • Avaliação social e vulnerabilidade: o que é levado em conta?
    • É possível a visita domiciliar do INSS?
    • Diferenças entre avaliação social e perícia médica
    • O que fazer se a avaliação social for desfavorável?
    • Perguntas frequentes sobre avaliação social do BPC infantil
    • Conclusão


O que é a avaliação social no processo do BPC?

A avaliação social é uma etapa obrigatória do processo de concessão do BPC para pessoas com deficiência, incluindo crianças com autismo ou TDAH. Ela é realizada por um assistente social do INSS, que tem a missão de analisar as condições socioeconômicas da família que está solicitando o benefício.

Enquanto a perícia médica verifica se a criança tem deficiência, a **avaliação social verifica se essa deficiência está inserida em um contexto de vulnerabilidade social — ou seja, se a família realmente precisa do BPC para garantir o mínimo existencial da criança.

🧾 Fundamento legal

A avaliação social está prevista no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Ela integra o chamado instrumento biopsicossocial utilizado para análise da deficiência e das condições de vida.

🧠 Por que é importante?

Mesmo que a perícia médica confirme que a criança é pessoa com deficiência, o BPC pode ser negado se a avaliação social apontar que a família não está em situação de vulnerabilidade — segundo os critérios do INSS.

Por isso, essa etapa exige atenção, preparo e documentação adequada.


Toda criança com autismo ou TDAH passa por avaliação social?


Sim. Toda criança que solicita o BPC como pessoa com deficiência, inclusive nos casos de autismo (TEA) ou TDAH, precisa obrigatoriamente passar por avaliação social no INSS.

Essa avaliação é parte do processo de análise biopsicossocial, composto por:

  1. Perícia médica – para verificar a deficiência;
  2. Avaliação social – para verificar a situação de vulnerabilidade da família.

📌 Mesmo com laudo de TEA ou TDAH, a avaliação social é exigida?

Sim. Embora o diagnóstico de autismo reconheça a criança como pessoa com deficiência (Lei 12.764/2012), o INSS ainda exige que se comprove a vulnerabilidade socioeconômica para que o benefício seja concedido.

Essa exigência — que está sendo questionada judicialmente e será debatida no Tema 376 da TNU — é aplicada rotineiramente pela autarquia, inclusive em casos de autismo severo.

🧠 E se a criança tiver renda formal?

A renda da família ainda é analisada. Mesmo que esteja acima do limite oficial (¼ do salário mínimo por pessoa), é possível que a avaliação social identifique gastos elevados com tratamento, o que pode justificar a concessão do BPC.

O que o assistente social do INSS analisa?


Na avaliação social do BPC, o assistente social do INSS tem como objetivo verificar se a família da criança com autismo ou TDAH está em situação de vulnerabilidade, levando em consideração muito mais do que apenas a renda formal.

A análise é feita com base em entrevistas, documentos e, em alguns casos, visitas domiciliares.

📌 Os principais pontos avaliados são:

  1. Composição familiar
    • Quantas pessoas vivem na casa e qual o grau de parentesco;
    • Se todos dependem economicamente entre si.
  2. Renda familiar total e por pessoa
    • Salários, pensões, aposentadorias, benefícios sociais;
    • Renda informal ou não declarada.
  3. Gastos com a criança
    • Custos com medicamentos, terapias, transporte, alimentação especial, fraldas, cuidadores.
  4. Condições de moradia
    • Número de cômodos, acesso a água, energia, saneamento;
    • Se há adequações para acessibilidade ou necessidades especiais.
  5. Inserção social e escolar da criança
    • Se frequenta escola, tem acompanhamento pedagógico, necessidade de mediador;
    • Barreiras enfrentadas na vida social.
  6. Apoio institucional e familiar
    • Se a família conta com suporte do CRAS, CAPS, ONG ou outras redes;
    • Ausência de rede de apoio pode reforçar o grau de vulnerabilidade.

⚠️ Importante:

Mesmo que a renda esteja um pouco acima do limite legal, a avaliação social pode concluir que a situação da família justifica a concessão do BPC, especialmente se houver despesas elevadas e exclusão social.


Quais documentos apresentar na avaliação social?

Para que a avaliação social do BPC seja favorável, é essencial apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade da família e os custos com o tratamento da criança com autismo ou TDAH.

Esses documentos ajudam o assistente social a formar um quadro realista da condição financeira, habitacional e social da família.

📄 Documentos indispensáveis:

  1. Comprovante de residência atualizado
    • Conta de água, luz ou correspondência oficial;
  2. RG e CPF de todos os moradores da casa
    • Incluindo a criança e os pais ou responsáveis;
  3. Declaração de composição familiar
    • Pode ser emitida pelo CRAS;
  4. Comprovantes de renda de todos os membros
    • Contracheques, extratos bancários, pensões, aposentadorias, bolsa família;
    • Declarações de ausência de renda, se necessário;
  5. Laudo médico da criança
    • Com CID e descrição das limitações funcionais;

🧾 Documentos que ajudam a demonstrar vulnerabilidade: 

  1. Relatórios de terapias e escola
    • Psicólogo, fonoaudiólogo, TO, pedagogo;
  2. Notas fiscais e receitas médicas
    • Gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas, transporte;
  3. Relatório do CRAS ou outro serviço social
    • Quando disponível, reforça o contexto de exclusão social;
  4. Fotos da residência (se solicitado)
    • Para demonstrar condições precárias ou ausência de infraestrutura;
  5. Declaração de gastos mensais
  • Tabelas ou planilhas que detalhem despesas com a criança.

Organizar todos esses documentos em uma pasta cronológica e separada por categorias ajuda muito na entrevista e agiliza a análise do INSS.


Como se preparar para a entrevista social do BPC?

A entrevista com o assistente social é uma etapa determinante no processo de BPC. É nesse momento que a família tem a chance de explicar, com detalhes, a realidade da criança com autismo ou TDAH e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Essa conversa é registrada em um relatório técnico-social, que será usado pelo INSS na decisão final sobre o benefício.

📌 O que esperar da entrevista?

  • Pode ser feita presencialmente no INSS, ou em alguns casos por visita domiciliar;
  • O assistente social fará perguntas sobre a rotina da criança, a situação financeira da família, moradia, rede de apoio, acesso a tratamentos e escola;
  • A entrevista costuma durar de 30 a 60 minutos.


✅ Dicas para uma boa entrevista social:

  1. Seja sincero e transparente
    • Evite exageros ou omissões. Fale a verdade sobre sua situação;
  2. Leve todos os documentos organizados
    • Como vimos no tópico anterior, isso facilita a análise e transmite credibilidade;
  3. Descreva a rotina da criança com detalhes
    • Fale das dificuldades com alimentação, higiene, sono, comportamento, escola, terapias;
  4. Explique os impactos financeiros e emocionais
    • Mostre como o transtorno exige dedicação integral e compromete a renda da família;
  5. Mostre os gastos que não aparecem na renda formal
    • Ex: transporte até a clínica, remédios, cuidadores, alimentação especial;
  6. Não leve a criança se não for solicitado
    • Diferente da perícia médica, a avaliação social não exige a presença da criança, mas se ela for convocada, prepare-se para levá-la.

🧠 Lembre-se:

O objetivo da entrevista é mostrar que, além de ter deficiência, a criança vive em um contexto de vulnerabilidade social. Seja claro, direto e demonstre a necessidade do benefício para garantir dignidade e qualidade de vida.

Avaliação social e vulnerabilidade: o que é levado em conta?

Para ter direito ao BPC, não basta que a criança com autismo ou TDAH seja considerada pessoa com deficiência. A família também precisa comprovar vulnerabilidade social, que é justamente o foco da avaliação feita pelo assistente social do INSS.

Essa vulnerabilidade não é determinada apenas pela renda formal. Ela envolve uma análise mais ampla e contextualizada, considerando diversos fatores que impactam a vida da criança e de seus cuidadores.


🧩 O que é considerado vulnerabilidade social?

  1. Renda insuficiente para suprir o mínimo existencial
    • Famílias com renda por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025) têm presunção de pobreza;
    • Mas mesmo quem excede esse valor pode ter direito, se comprovar despesas essenciais altas, como terapias e medicamentos.
  2. Falta de acesso a serviços públicos essenciais
    • Ausência de escola, saúde, apoio do CRAS ou CAPS;
  3. Condições precárias de moradia
    • Casas com um só cômodo, sem saneamento, telhado com infiltrações, ausência de móveis básicos;
  4. Isolamento social ou ausência de rede de apoio
    • Famílias que cuidam da criança sem ajuda de outros parentes, vizinhos ou instituições;
  5. Carga de cuidado sobrecarregada
    • Quando um dos pais precisa deixar o trabalho para cuidar integralmente da criança;
  6. Gastos mensais que comprometem a subsistência da família
    • Mesmo que a renda ultrapasse o limite, se houver comprovação de que a maior parte é usada no cuidado da criança, é possível obter o BPC judicialmente.


📌 Importante:

A análise da vulnerabilidade é subjetiva e contextual. Por isso, a entrevista com o assistente social e os documentos apresentados fazem toda a diferença na construção de um relatório técnico favorável.

É possível a visita domiciliar do INSS?


Sim. Em alguns casos, o INSS pode realizar uma visita domiciliar como parte da avaliação social do pedido de BPC para crianças com autismo ou TDAH. Essa visita é feita por um assistente social e tem o objetivo de verificar in loco a realidade da família.

🧾 Quando o INSS costuma fazer visita domiciliar?

  • Quando há divergência nas informações do CadÚnico e dos documentos apresentados;
  • Quando a família não comparece à entrevista social presencial;
  • Quando o assistente social identifica necessidade de confirmação das condições de moradia e cuidado com a criança;
  • Quando a família mora em regiões afastadas ou em vulnerabilidade extrema.

🔍 O que o assistente social observa na visita?

  • Condições físicas da residência (quantidade de cômodos, ventilação, limpeza, acessibilidade);
  • Composição familiar real (quem mora na casa, presença de outros dependentes);
  • Situação da criança (interações, comportamento, cuidados recebidos);
  • Evidências visuais de pobreza ou exclusão social (ausência de móveis básicos, roupas em más condições, alimentação escassa, etc.).

📌 É necessário autorizar a entrada?

Sim, a visita só pode ocorrer com o consentimento da família. Recusar a entrada pode levar à suspensão da análise do pedido, mas a decisão final dependerá do contexto. O ideal é permitir a visita e cooperar com clareza e transparência.

🧠 Dica importante:

Durante a visita, seja honesto e não tente “maquiar” a situação da casa. O objetivo do assistente social é compreender a realidade, não julgar. Fotos ou anotações podem ser incluídas no relatório final.

Diferenças entre avaliação social e perícia médica

No processo de BPC para crianças com autismo ou TDAH, é comum haver dúvidas sobre o papel de cada etapa. A avaliação social e a perícia médica são complementares, mas têm objetivos distintos e são conduzidas por profissionais diferentes.

Entender essa diferença é essencial para organizar melhor os documentos e prestar as informações corretas em cada fase.

🩺 Perícia médica:

  • Quem realiza: médico perito do INSS;
  • Objetivo: avaliar se a criança é considerada pessoa com deficiência, nos termos da lei;
  • Critérios analisados: limitações físicas, cognitivas, sensoriais ou comportamentais; necessidade de apoio permanente; impedimentos de longo prazo;
  • Instrumentos: observação clínica, laudos médicos, relatórios terapêuticos, uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF);
  • Foco: aspectos médicos e funcionais da criança.

👥 Avaliação social:

  • Quem realiza: assistente social do INSS;
  • Objetivo: verificar se a família vive em situação de vulnerabilidade social;
  • Critérios analisados: renda familiar, composição do grupo, moradia, rede de apoio, acesso a serviços, gastos com o tratamento da criança;
  • Instrumentos: entrevista social, documentos, visitas domiciliares (quando necessário);
  • Foco: contexto social, econômico e habitacional da família.

🔄 Complementaridade:

Para que o BPC seja concedido:

✅ A perícia médica deve confirmar a deficiência da criança;
✅ A avaliação social deve confirmar a vulnerabilidade da família.

Se uma das duas etapas for desfavorável, o benefício pode ser indeferido.


O que fazer se a avaliação social for desfavorável?


Quando a avaliação social do INSS é negativa, o pedido de BPC para a criança com autismo ou TDAH pode ser indeferido, mesmo que a perícia médica tenha reconhecido a deficiência. Nesses casos, é importante agir rapidamente e com estratégia para tentar reverter a decisão.

📑 1. Descubra o motivo do indeferimento

Você pode consultar o motivo no Meu INSS, pelo telefone 135, ou com ajuda de um advogado. As justificativas mais comuns são:

  • “Renda familiar acima do limite permitido”;
  • “Ausência de vulnerabilidade social”;
  • “Documentação insuficiente para comprovar despesas”;
  • “Informações inconsistentes com o CadÚnico”.

🔁 2. Recurso administrativo no INSS

Você pode apresentar um recurso no prazo de 30 dias após o indeferimento. No recurso, é possível:

  • Apresentar novos documentos;
  • Complementar informações sobre gastos, moradia, rede de apoio;
  • Apontar falhas ou omissões na análise do assistente social.

⚖️ 3. Ação judicial: caminho viável

Se o recurso for negado ou se a negativa for injusta desde o início, é possível ingressar com ação judicial. Na Justiça:

  • O juiz poderá determinar uma nova avaliação social e médica, com peritos imparciais;
  • Serão considerados gastos reais da família com o cuidado da criança;
  • A jurisprudência costuma ser mais flexível quanto à renda familiar, principalmente quando há laudos consistentes e comprovação de despesas elevadas.

💡 Dica prática:

Em caso de negativa, busque orientação jurídica especializada. Muitos casos de indeferimento administrativo são revertidos na Justiça, especialmente quando a documentação é robusta e bem apresentada.


Perguntas frequentes sobre avaliação social do BPC infantil

📌 1. A avaliação social é obrigatória mesmo com laudo de autismo?

Sim. Mesmo que o laudo confirme o diagnóstico de autismo (TEA), o INSS exige a avaliação social para verificar se a família vive em vulnerabilidade. Essa exigência está sendo discutida judicialmente (Tema 376 da TNU), mas continua sendo aplicada pelo INSS.

📌 2. O que acontece se eu não comparecer à avaliação social?

A ausência injustificada pode levar ao indeferimento automático do pedido. Em alguns casos, o INSS agenda uma visita domiciliar, mas o ideal é comparecer e cooperar com o processo.

📌 3. A criança precisa estar presente na entrevista com o assistente social?

Geralmente, não. A presença da criança é obrigatória na perícia médica, mas não é exigida na avaliação social, salvo se houver solicitação específica.

📌 4. Posso recorrer se a avaliação social for negativa?

Sim. É possível apresentar um recurso administrativo ao INSS ou entrar com uma ação judicial, onde uma nova avaliação pode ser determinada pelo juiz, com análise mais aprofundada.

📌 5. O que mais pesa na decisão do assistente social?

O conjunto das informações: renda, despesas comprovadas, estrutura familiar, condição da moradia e ausência de rede de apoio. Mostrar que a família realmente precisa do benefício é essencial.


Conclusão


A avaliação social do INSS é uma etapa essencial para a concessão do BPC à criança com autismo ou TDAH. Mais do que comprovar o diagnóstico, é necessário demonstrar que a família vive em vulnerabilidade social, com dificuldades reais para garantir o mínimo existencial da criança.

Embora o laudo médico com o CID seja fundamental, a entrevista com o assistente social, os documentos apresentados e a possível visita domiciliar são decisivos para que o benefício seja aprovado. E mesmo quando a renda formal da família ultrapassa o limite legal, é possível demonstrar vulnerabilidade por meio de despesas comprovadas, ausência de rede de apoio e exclusão social.

Se o pedido for negado, não desista. Muitos casos são revertidos em recurso administrativo ou judicial, com nova avaliação social e decisões mais humanas e contextualizadas.

Portanto, informe-se, organize seus documentos, mostre a realidade da sua família com transparência — e, se necessário, conte com o apoio jurídico para garantir o direito da sua criança.