⚠️ A falta de um único documento pode impedir a concessão

Pedidos são frequentemente indeferidos por:

• Laudo médico incompleto (sem CID, sem descrição das limitações);
• Ausência de relatório de escola ou terapeutas;
• Falta de comprovantes de renda ou despesas;
• Cadastro Único desatualizado.

É por isso que ter um dossiê bem montado é o primeiro passo para garantir o BPC da sua criança.

Documentos pessoais da criança e da família

Antes de entrar na parte médica e social do processo, o INSS exige a apresentação de documentos básicos da criança e de todos os integrantes da família que residem no mesmo domicílio. Esses documentos são usados para comprovar a composição familiar, a residência e a identidade dos envolvidos.

Confira abaixo a lista:

📄 Documentos da criança (requerente do BPC):

• Certidão de nascimento ou RG e CPF da criança;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cartão do CadÚnico com NIS (Número de Identificação Social);
• CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), se houver.

📄 Documentos dos membros da família (moradores da mesma casa):

• RG e CPF de todos os adultos da casa;
• Certidão de nascimento das crianças;
• Comprovantes de renda: contracheques, extratos bancários, recibos, comprovantes de pensões ou benefícios;
• Carteira de trabalho (mesmo que sem registro);
• Declaração de não recebimento de renda, caso algum membro não tenha nenhuma fonte de renda.

📌 Observação importante:

O INSS considera como grupo familiar apenas as pessoas que moram sob o mesmo teto e têm dependência econômica entre si, como:

• Pais e filhos;
• Cônjuges ou companheiros;
• Irmãos menores;
• Avós ou netos, se morarem juntos e forem dependentes.

Outras pessoas que apenas residem no mesmo endereço, mas não compõem economicamente a família, não entram no cálculo da renda per capita — desde que isso seja comprovado.

Laudos médicos e relatórios especializados (TEA e TDAH)

Entre todos os documentos exigidos no pedido do BPC, os laudos médicos e relatórios de profissionais da saúde e da educação são os mais decisivos para comprovar a deficiência de longo prazo da criança.

Esses documentos demonstram como o autismo ou o TDAH afetam a vida prática, o desenvolvimento e a autonomia da criança — requisitos essenciais para o reconhecimento do direito ao benefício.

🧾 Laudo médico essencial

Deve ser emitido por um profissional especialista (neuropediatra, psiquiatra infantil, neurologista ou médico da rede pública) e conter obrigatoriamente:

• Identificação completa da criança e do médico;
• CID da condição médica (ex: F84.0 para autismo; F90.0 para TDAH);
• Descrição do histórico clínico da criança;
• Relato das limitações funcionais: comunicação, socialização, autonomia, comportamento, etc.;
• Menção à necessidade de apoio contínuo ou terapias regulares;
• Data de emissão recente (preferencialmente dos últimos 6 meses);
• Assinatura e carimbo com CRM do médico.

📋 Relatórios complementares (fortemente recomendados)

Além do laudo médico, é fundamental apresentar relatórios de outros profissionais que acompanham a criança, como:

• Psicólogo(a): detalhando o perfil comportamental, transtornos associados, evolução terapêutica;
• Fonoaudiólogo(a): destacando déficits de linguagem, comunicação ou alimentação;
• Terapeuta ocupacional: relatando dificuldades motoras, de autonomia, autocuidado e rotina;
• Escola (relatório pedagógico): com observações sobre comportamento em sala, dificuldades cognitivas, aprendizagem, interações sociais;
• Nutricionista ou pediatra (se houver dieta especial ou alimentação seletiva);
• Assistente social ou CRAS: relato de contexto familiar, socioeconômico e demandas especiais.

Esses relatórios reforçam a prova de que o transtorno afeta significativamente a vida da criança, o que pode ser decisivo na concessão do benefício.

📝 Dica prática:

Monte uma pasta com todos os laudos e relatórios, organizados por profissional e por data, e mantenha cópias atualizadas para apresentar ao INSS ou, se necessário, na Justiça.

Comprovantes de renda e despesas com tratamento

Além de comprovar a deficiência da criança, é essencial demonstrar que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. Para isso, o INSS exige provas formais da renda familiar e permite a apresentação de comprovantes de despesas com o tratamento da criança, que podem ser abatidos da renda.

Esse ponto pode ser determinante para viabilizar a concessão do benefício, especialmente quando a renda familiar ultrapassa o limite de ¼ do salário mínimo.

📄 Comprovantes de renda familiar:

Apresente os documentos de todos os membros da casa que possuem algum rendimento, como:

• Contracheques;
• Extratos de aposentadorias ou pensões;
• Recibos de autônomos ou MEIs;
• Extratos bancários;
• Declaração de não recebimento de renda (para quem não tem nenhum rendimento);
• Carteira de trabalho (mesmo sem registro, para comprovar ausência de vínculo).

📉 Comprovantes de despesas dedutíveis:

Esses documentos são fundamentais para reduzir o valor da renda per capita calculado pelo INSS, demonstrando que boa parte da renda familiar é usada para manter o tratamento da criança com TEA ou TDAH.

O que pode ser apresentado:

• Receitas médicas com indicação de uso contínuo de medicamentos;
• Notas fiscais de medicamentos;
• Comprovantes de pagamento de terapias (fonoaudiologia, psicologia, TO, psicopedagogia, etc.);
• Relatórios médicos justificando alimentação especial;
• Notas de compras de alimentos específicos ou suplementos;
• Comprovantes de transporte até clínicas, hospitais ou escolas especializadas;
• Despesas com fraldas, produtos de higiene e equipamentos de apoio;
• Pagamentos de cuidadores, se houver.

📌 Observação:

Todos os gastos devem estar diretamente relacionados à condição da criança e comprovados documentalmente, de preferência com notas fiscais em nome dos pais/responsáveis, e relatórios ou receitas que justifiquem o uso.

Cadastro Único: como atualizar corretamente

O Cadastro Único (CadÚnico) é um dos principais requisitos para acessar o BPC/LOAS. Sem estar inscrito e com os dados atualizados, o benefício não será concedido pelo INSS — mesmo que todos os outros documentos estejam corretos.

📌 O que é o CadÚnico?

É um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. Ele é usado para analisar a situação socioeconômica do grupo familiar e permitir o acesso a programas como:

• Bolsa Família (Auxílio Brasil);
• Tarifa Social de Energia;
• BPC/LOAS;
• Benefícios estaduais e municipais.

🧾 Quem deve estar inscrito?

Todos os membros da família que vivem na mesma residência. Isso inclui pais, filhos, avós, irmãos e outros, desde que tenham vínculo econômico e morem juntos.

🛠️ Como fazer ou atualizar o CadÚnico?

1. Vá até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo;
2. Leve os documentos de todos os membros da casa (RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência);
3. Peça para atualizar o CadÚnico (ou fazer o primeiro cadastro, se ainda não tiver);
4. Verifique se o NIS da criança está ativo e vinculado ao grupo familiar;
5. Guarde o comprovante de atualização ou ficha resumo — será exigido no pedido do BPC.

⏳ Prazo de validade

O CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 2 anos, mas o ideal é manter os dados sempre atualizados, principalmente em caso de:

• Mudança de endereço;
• Alteração de renda;
• Entrada ou saída de moradores na casa.

⚠️ Atenção:

Se o CadÚnico estiver desatualizado ou com informações incorretas, o INSS poderá indeferir o pedido automaticamente.

Como montar um dossiê completo para o INSS

Organizar corretamente os documentos é essencial para aumentar as chances de aprovação do BPC. Um processo bem montado transmite seriedade e facilita o trabalho dos servidores do INSS, evitando atrasos, exigências desnecessárias ou indeferimentos por falta de provas.

Veja abaixo como montar um dossiê estratégico e completo:

🗂️ 1. Separe os documentos por categorias

Divida os papéis em 5 seções principais:

1. Documentos pessoais (da criança e dos familiares);
2. Comprovantes de renda e CadÚnico;
3. Laudos médicos e relatórios terapêuticos;
4. Relatórios escolares e avaliações complementares;
5. Notas fiscais e comprovantes de despesas com tratamento.

Utilize pastas físicas com divisórias ou arquivos digitais bem nomeados, caso vá fazer o pedido pelo Meu INSS.

🧠 2. Garanta que todos os laudos estejam atualizados

• Laudos e relatórios com mais de 6 meses podem ser questionados;
• Certifique-se de que os documentos médicos contenham CID, CRM, assinatura legível e descrição das limitações;
• Relatórios de escola e terapeutas devem ser claros e objetivos, com linguagem acessível e profissional.

🧾 3. Comprove todos os gastos relevantes

• Organize por tipo de despesa: terapias, remédios, alimentação, transporte;
• Guarde receitas médicas junto das notas fiscais;
• Inclua justificativas médicas para dietas especiais ou uso de fraldas;
• Se possível, monte uma planilha ou tabela com os custos mensais totais.

🗃️ 4. Inclua o comprovante de atualização do CadÚnico

Sem ele, o INSS pode nem analisar o restante do pedido. Tenha sempre a ficha resumo do CadÚnico atualizada.

📑 5. Faça uma carta de apresentação (opcional, mas poderosa)

Inclua uma carta simples explicando a situação da criança, suas limitações e os custos do tratamento. Essa carta pode ser escrita pelo responsável legal e ajuda a humanizar o processo.

Com esse dossiê em mãos, você terá uma base sólida para solicitar o BPC com mais segurança — e, se necessário, contestar um indeferimento.

Dicas práticas para evitar a negativa do benefício

Mesmo com direito ao BPC, muitas famílias têm o pedido negado por falhas simples, como documentos incompletos, laudos genéricos ou CadÚnico desatualizado. A seguir, veja algumas orientações práticas para evitar esse tipo de problema e aumentar suas chances de concessão:

📌 1. Não entregue laudos genéricos

Evite laudos médicos com descrições vagas como “autismo leve” ou “TDAH controlado”. O ideal é que o laudo:

• Apresente o CID da condição (ex: F84.0 ou F90.0);
• Descreva com detalhes as limitações funcionais da criança;
• Destaque a necessidade de apoio contínuo ou terapias permanentes;
• Seja assinado por especialista com carimbo e CRM legíveis.

📌 2. Atualize o CadÚnico antes de tudo

Antes mesmo de reunir os laudos, vá ao CRAS e atualize o Cadastro Único da família. Sem esse documento, o pedido será indeferido de forma automática pelo INSS.

📌 3. Reúna comprovantes de gastos mensais

Mantenha todas as notas fiscais e receitas médicas organizadas. Se a renda familiar estiver um pouco acima do limite, esses comprovantes poderão ser usados para abater gastos e viabilizar a concessão do benefício.

📌 4. Documente a realidade da criança na escola

Peça um relatório da escola descrevendo as dificuldades da criança no convívio, no aprendizado e no comportamento. Isso reforça o impacto prático da condição na vida social e educacional da criança.

📌 5. Organize os documentos com clareza

Evite entregar papéis soltos ou sem ordem. Organize o dossiê em pastas físicas ou arquivos digitais separados por categorias. Um processo organizado facilita a análise e transmite credibilidade.

📌 6. Considere ajuda jurídica em caso de negativa

Se o pedido for indeferido, não desista. Um advogado especialista pode revisar o caso, entrar com recurso ou até mesmo levar o caso à Justiça, onde muitas decisões reconhecem o direito mesmo com renda acima do limite legal.

Perguntas frequentes sobre documentos do BPC infantil

📌 1. Preciso de laudo médico do SUS ou pode ser particular?

Pode ser de médico particular ou do SUS, desde que esteja completo, com CID, descrição das limitações e assinatura com CRM. O importante é a qualidade técnica do laudo, não a origem.

📌 2. Precisa do laudo com o CID específico?

Sim. O laudo precisa conter o CID da condição médica, como:

• F84.0 para autismo infantil;
• F90.0 para TDAH.

A ausência do CID pode levar à exigência de complementação ou indeferimento do pedido.

📌 3. Quantos laudos ou relatórios preciso apresentar?

Não há um número exato, mas o ideal é apresentar um laudo médico principal (neuropediatra, psiquiatra) e relatórios complementares (fonoaudiólogo, psicólogo, escola, terapeuta ocupacional), que ajudem a reforçar a limitação funcional da criança.

📌 4. Posso entregar exames como ressonância ou EEG?

Esses exames não são obrigatórios, mas podem ser anexados como prova complementar, especialmente se indicarem alterações neurológicas relevantes. O foco, porém, deve estar nos laudos e relatórios funcionais.

📌 5. E se faltar algum documento?

O INSS pode emitir um pedido de exigência, dando prazo para você complementar. Mas é melhor evitar isso, entregando o dossiê o mais completo possível desde o início. Isso acelera a análise e reduz riscos de indeferimento.

Conclusão

Solicitar o BPC para uma criança com autismo ou TDAH pode parecer um desafio burocrático, mas a chave para o sucesso está em reunir a documentação correta, completa e bem organizada.

Como vimos, não basta apenas o diagnóstico médico — é fundamental comprovar a deficiência funcional, a vulnerabilidade da família e os custos associados ao cuidado com a criança.

Em 2025, com a possibilidade de abater despesas com tratamento da renda familiar, muitas crianças que antes não conseguiam o BPC agora podem ter direito ao benefício.

Por isso, monte um dossiê estratégico, mantenha seu CadÚnico atualizado, e não hesite em buscar apoio profissional caso o pedido seja negado. Muitas famílias conseguem o BPC na via judicial, mesmo após uma negativa do INSS.

A informação correta é o primeiro passo para garantir o direito da sua criança. Organize, lute e não desista. Você não está sozinho nessa jornada.