Se você sofre com dores, formigamento ou perda de força nas mãos devido à síndrome do túnel do carpo, pode ter direito a um benefício do INSS.
Essa condição afeta muitos trabalhadores que realizam movimentos repetitivos com as mãos, como digitadores, operários, costureiras e bancários, podendo impedir a realização de atividades profissionais.
📌 A boa notícia é que o INSS pode conceder benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou até o BPC para quem tem síndrome do túnel do carpo!
Neste artigo, você vai descobrir:
✅ Se a síndrome do túnel do carpo pode dar direito ao auxílio-doença e como solicitar;
✅ Quando é possível conseguir a aposentadoria por invalidez;
✅ Quem tem síndrome do túnel do carpo pode receber o BPC/LOAS?;
✅ Passo a passo para pedir seu benefício do INSS.
🔎 Se você ou alguém da sua família sofre com essa condição e precisa de um benefício, continue lendo e descubra como garantir esse direito!
📌 Quem Tem Síndrome do Túnel do Carpo Pode Receber o Auxílio-Doença do INSS?
Sim! O auxílio-doença é indicado para quem precisa se afastar temporariamente do trabalho para tratar a síndrome do túnel do carpo.
Se a dor, o formigamento e a fraqueza nas mãos estão dificultando sua rotina profissional, o auxílio-doença pode ser a melhor solução para você se afastar do trabalho sem perder sua renda.
O que o INSS realmente avalia?
- Deficiência funcional, não apenas o diagnóstico
- A criança precisa apresentar impedimentos de longo prazo que restringem sua participação plena na sociedade, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Avaliação biopsicossocial obrigatória
- O INSS exige perícia médica + avaliação social para formar um juízo completo sobre o caso;
- Essa exigência, embora contestada judicialmente, ainda é aplicada enquanto não houver decisão definitiva no Tema 376 da TNU.
- Comprovação da vulnerabilidade socioeconômica da família
- Não basta comprovar a deficiência da criança: é necessário demonstrar que a renda e as condições de vida são insuficientes para garantir dignidade e cuidado adequado.
📌 Em resumo:
- Diagnóstico = início do processo
- Laudos completos + relatórios funcionais = reforço essencial
- Prova de vulnerabilidade = critério decisivo
Avaliação médica ou social negativa: entenda a diferença
Quando o BPC é negado, é fundamental entender qual etapa do processo foi desfavorável: a perícia médica ou a avaliação social. Cada uma analisa aspectos diferentes e exige estratégias distintas para reverter a decisão.
Avaliação médica (perícia) negativa
Ocorre quando o perito do INSS conclui que a criança não se enquadra como pessoa com deficiência, segundo os critérios legais. Isso pode acontecer mesmo com diagnóstico de autismo ou TDAH, se:
- A criança é considerada autônoma nas atividades diárias;
- Frequenta escola regular sem apoio;
- Não apresenta limitações graves de socialização, comunicação ou aprendizado;
- Os laudos são superficiais ou desatualizados.
Avaliação social negativa
Acontece quando o assistente social entende que a família não está em situação de vulnerabilidade, mesmo que a criança seja considerada deficiente. Os principais motivos incluem:
- Renda acima do limite de ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Moradia considerada adequada;
- Presença de rede de apoio;
- Gastos com a criança não comprovados.
Estratégia para cada caso:
- Se o problema for a perícia médica, a solução pode ser apresentar laudos mais completos e, em muitos casos, buscar uma nova avaliação judicial;
- Se o problema for a avaliação social, vale reunir comprovantes de despesas, laudos do CRAS, e explicar melhor a situação econômica e os impactos da condição da criança.
O que significa indeferimento por renda?
Um dos motivos mais comuns para a negativa do BPC no INSS é o chamado “indeferimento por renda”. Mesmo que a criança com autismo ou TDAH tenha laudos comprovando a deficiência, o benefício pode ser negado se o INSS entender que a renda da família está acima do limite legal.
Qual é o limite de renda do BPC?
O critério oficial da LOAS (Lei 8.742/93) estabelece que a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (em 2025, isso equivale a R$ 353,00 por pessoa).
📌 Mas atenção: esse limite não é absoluto
A jurisprudência — e inclusive o próprio STF — já reconheceu que esse valor não deve ser aplicado de forma rígida, especialmente quando a família apresenta:
- Despesas elevadas com tratamentos e medicamentos;
- Falta de acesso a políticas públicas de apoio;
- Situação de exclusão social, mesmo com renda “um pouco” acima do limite.
🧠 O que o INSS costuma ignorar?
Na prática, o INSS costuma desconsiderar os gastos que a família tem com a criança, como:
- Transporte para terapias;
- Medicamentos de uso contínuo;
- Alimentação especial, fraldas, cuidadores;
- Terapias particulares (quando não há oferta pelo SUS).
Esses gastos podem ser decisivos na Justiça, mas raramente são levados em conta na fase administrativa.
⚖️ E na Justiça?
É comum que juízes aceitem o abatimento das despesas essenciais da renda familiar, o que pode rebaixar a renda per capita abaixo do limite legal, permitindo a concessão do benefício.
Como recorrer da negativa do BPC?
Se o pedido de BPC para criança com autismo ou TDAH for negado, não é o fim da linha. Existem duas formas principais de contestar a decisão do INSS: o recurso administrativo e a ação judicial. Entender como funciona cada caminho é essencial para escolher a melhor estratégia.
1. Recurso administrativo no INSS
Você tem o direito de apresentar um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após a negativa. Esse recurso pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Na agência do INSS, com agendamento prévio;
- Com ajuda de um advogado especializado, que redigirá a argumentação técnica.
O que apresentar no recurso:
- Novos laudos e relatórios atualizados;
- Comprovantes de despesas com terapias, transporte e alimentação;
- Explicação detalhada sobre a situação socioeconômica real da família;
- Pedido para que seja considerada a jurisprudência atualizada.
2. Ação judicial
Se o recurso for negado ou se você quiser uma análise mais justa e completa desde o início, é possível ingressar diretamente com ação judicial.
Vantagens da via judicial:
- Realização de nova perícia médica e avaliação social, mais imparciais;
- Juiz pode aceitar gastos como abatimento da renda;
- Análise costuma ser mais sensível à realidade da criança e da família;
- Possibilidade de receber valores retroativos, desde o primeiro pedido.
📌 Importante:
Tanto no recurso quanto na ação judicial, organizar bem os documentos e relatar com clareza a situação da criança e da família aumenta muito as chances de sucesso.
Vale a pena entrar com ação judicial para o BPC infantil?
Sim, em muitos casos a ação judicial é o caminho mais eficaz para conseguir o BPC para crianças com autismo ou TDAH, principalmente quando o benefício foi negado pelo INSS por motivos técnicos ou por análise superficial.
A Justiça costuma ter uma abordagem mais humanizada, imparcial e individualizada, levando em consideração a realidade concreta da criança e da família.
🧠 Quando é indicado judicializar?
- Quando a perícia médica do INSS foi superficial ou equivocada;
- Quando a avaliação social ignorou despesas essenciais ou subestimou a vulnerabilidade;
- Quando a renda familiar está levemente acima do limite, mas há gastos comprovados com tratamento;
- Quando o recurso administrativo é negado ou leva tempo demais.
📋 Como funciona a ação judicial?
- É ajuizada na Justiça Federal (ou Juizado Especial, dependendo do valor);
- O juiz determina a realização de nova perícia médica e avaliação social, geralmente com profissionais especializados em TEA e TDAH;
- A sentença pode conceder o benefício e determinar o pagamento dos atrasados;
- O processo pode durar de 3 a 12 meses, dependendo da comarca e da complexidade.
📌 Vantagem extra:
Na via judicial, a jurisprudência permite que o juiz afaste o critério rígido da renda e considere a realidade da família, inclusive autorizando o abatimento de despesas da renda per capita — algo raramente aceito pelo INSS.
Documentos que reforçam o pedido após indeferimento
Se o BPC da criança com autismo ou TDAH foi negado, seja na esfera administrativa ou judicial, é essencial reforçar a documentação antes de recorrer ou entrar com ação judicial. Quanto mais provas concretas forem apresentadas, maiores as chances de sucesso.
Documentos que fortalecem o pedido:
- Laudo médico detalhado e atualizado
- Deve conter:
- CID (ex: F84.0 para autismo, F90.0 para TDAH);
- Descrição das limitações funcionais reais da criança;
- Prognóstico e necessidade de cuidados contínuos;
- Assinatura com carimbo do CRM.
- Deve conter:
- Relatórios de profissionais multiprofissionais
- Psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo;
- Relatos sobre interação social, comunicação, aprendizado e rotina.
- Relatório escolar
- Informações sobre comportamento, rendimento, mediação escolar, faltas e dificuldades de socialização;
- Comprovantes de despesas mensais
- Medicamentos, terapias, transporte, alimentação especial, cuidadores, fraldas.
- Declaração de vulnerabilidade
- Pode ser feita pelo CRAS, CAPS, escola, ou entidades que acompanham a família.
- Fotos ou vídeos da rotina da criança
- Podem ajudar a ilustrar visualmente as dificuldades que não ficam claras apenas no papel.
📌 Dica prática:
Monte uma pasta cronológica e separada por categorias: laudos, despesas, relatórios, documentos pessoais. Isso facilita muito tanto no recurso quanto na ação judicial — e demonstra organização e comprometimento com a causa.
Dúvidas comuns sobre o benefício negado
📌 1. Posso dar entrada novamente no BPC após a negativa?
Sim. Caso você não queira recorrer da decisão anterior, é possível protocolar um novo pedido, com documentação atualizada. Isso é comum quando há mudança na condição da criança ou agravamento do quadro clínico.
📌 2. Preciso de advogado para recorrer?
Para o recurso administrativo, não é obrigatório. Mas para entrar com ação judicial, sim — o ideal é buscar um advogado previdenciarista, com experiência em casos de BPC infantil.
📌 3. A Justiça pode aceitar o BPC mesmo com renda acima do limite?
Sim. A jurisprudência tem reconhecido que a renda per capita superior a ¼ do salário mínimo não impede a concessão do BPC, quando há prova de vulnerabilidade real e gastos elevados com a criança.
📌 4. O recurso atrasa ainda mais o processo?
Pode haver algum atraso, mas é o caminho necessário para tentar reverter a decisão sem precisar entrar com processo judicial. Se você deseja uma resposta mais célere e técnica, a ação judicial costuma ser mais eficaz.
📌 5. Já estou recebendo outro benefício. Posso pedir o BPC para meu filho?
Depende. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício assistencial, mas a família pode ter, por exemplo, aposentadoria, pensão ou salário de um membro, e ainda assim a criança ter direito ao BPC, desde que os requisitos de renda e deficiência sejam preenchidos.
Conclusão
Receber uma negativa no pedido de BPC para uma criança com autismo ou TDAH é frustrante — mas não é o fim da luta. O INSS costuma aplicar critérios técnicos e burocráticos, muitas vezes sem considerar a realidade vivida pela criança e pela família.
Se o benefício foi indeferido, é possível — e recomendável — recorrer administrativamente ou buscar a Justiça, onde a análise costuma ser mais imparcial, humana e baseada em provas reais.
O mais importante é:
- Entender o motivo do indeferimento;
- Organizar toda a documentação corretamente;
- Buscar apoio jurídico especializado, quando necessário;
- E, acima de tudo, não desistir.
Com informação, estratégia e os documentos certos, é plenamente possível reverter a negativa e garantir o direito ao BPC, proporcionando mais dignidade, cuidado e qualidade de vida para sua criança.
