Eu queria empréstimo consignado, mas fizeram um cartão consignado. E agora?

Ao buscar crédito, muitos beneficiários confiam na atratividade das taxas oferecidas pelos empréstimos consignados.

Contudo, uma prática preocupante tem se tornado comum: a concessão de valores por meio de cartão de crédito consignado, com taxas significativamente mais elevadas.

Neste artigo, exploraremos os perigos dessa prática, conhecida como Reserva de Margem Consignada (RMC) ou Reserva de Cartão Consignado (RCC), destacando as implicações legais, os limites de desconto e as medidas que o beneficiário pode tomar para proteger seus direitos.

O mito do empréstimo consignado vs. cartão de crédito consignado

Muitos beneficiários, ao optarem pelo empréstimo consignado, acabam surpreendidos com a liberação de valores por meio do cartão de crédito consignado.

A diferença nas taxas de juros entre essas modalidades pode transformar o crédito em uma dívida praticamente impagável.

Reserva de Margem Consignada (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC): como funcionam?

As instituições financeiras utilizam a Reserva de Margem Consignada (RMC) e a Reserva de Cartão Consignado (RCC) para efetuar descontos diretamente no benefício do consumidor.

O limite é de 5% do valor do benefício, mas, na prática, isso pode se tornar uma dívida constante, visto que apenas os juros são descontados, perpetuando o comprometimento da renda do beneficiário.

Contratação ilegal: violando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento

A concessão de cartão de crédito consignado com taxas abusivas configura uma contratação ilegal, ferindo princípios do Código de Direito do Consumidor e da Lei do Superendividamento.

Essa prática desrespeita a boa-fé contratual e coloca o beneficiário em uma situação de vulnerabilidade financeira.

Desconto limitado: a farsa dos 5% e a dívida eterna

Embora o desconto seja limitado a 5% do valor do benefício, a prática de descontar apenas os juros transforma essa limitação em uma farsa.

O beneficiário vê uma parte considerável de sua renda mensal comprometida, perpetuando uma dívida que parece nunca diminuir.

Processo judicial: protegendo-se contra práticas abusivas

O beneficiário, diante dessa situação, tem o direito de buscar proteção judicial.

Entrar com um processo para revisão do contrato é uma medida eficaz.

Isso permite solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente, além de buscar uma indenização por danos morais, reconhecendo o prejuízo emocional causado.

Desmistificando a dívida eterna: estratégias para a revisão contratual

Revisar o contrato é o primeiro passo para desmistificar a dívida eterna.

Advogados especializados em direito do consumidor podem analisar o contrato, identificar irregularidades e fundamentar um processo judicial sólido em busca da reparação dos danos causados.

A conscientização sobre os direitos do consumidor é uma arma poderosa. Informar beneficiários sobre a ilegalidade dessa prática, os limites de desconto e as medidas que podem ser tomadas em caso de abusos fortalece a capacidade de defesa dos consumidores.

Conclusão

A prática da Reserva de Margem Consignada (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC) exige uma resposta firme por parte dos consumidores.

Atentar-se contra práticas predatórias envolve não apenas buscar reparação judicial, mas também disseminar a informação, promovendo uma conscientização coletiva sobre os direitos do consumidor.

Ao entender as implicações legais, limites de desconto e opções de revisão contratual, os beneficiários podem não apenas proteger seus direitos, mas também contribuir para a construção de um ambiente financeiro mais justo e transparente.