Auxílio-Doença Negado Porque Não Passei na Perícia Médica? Veja Como Reverter Essa Decisão!

Você solicitou o auxílio-doença e recebeu uma negativa do INSS porque não passou na perícia médica? 😟 Essa é uma das razões mais comuns para o indeferimento do benefício, mas isso não significa que você não tem direito!

 

Muitas pessoas que realmente estão incapacitadas para o trabalho têm o pedido negado injustamente. Mas a boa notícia é que é possível recorrer e reverter essa decisão!

 

Continue lendo para entender:

 

✅ Como funciona a perícia médica do INSS e por que tantas pessoas têm o pedido negado;
✅ Principais erros do INSS na perícia médica e como identificá-los;
✅ Passo a passo para recorrer e aumentar suas chances de conseguir o auxílio-doença.

 

Se você está nessa situação, não desista! Há formas de garantir o seu direito. Veja como! 👇

 

📌 Como Funciona a Perícia Médica do INSS?

 

A perícia médica do INSS é uma avaliação feita por um médico perito para determinar se o segurado realmente está incapacitado para o trabalho e tem direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).

 

Durante a perícia, o médico analisa:

 

✔ Os laudos, exames e atestados médicos apresentados pelo segurado;
✔ O histórico da doença ou lesão e sua evolução;
✔ Se a condição realmente impede o segurado de trabalhar;
✔ Se há necessidade de afastamento temporário ou definitivo.

 

💡 Atenção! O objetivo do INSS não é apenas confirmar a existência da doença, mas avaliar se ela incapacita para o trabalho.

 

E é aí que começam os problemas…

 

🚨 Principais Motivos Para o Auxílio-Doença Ser Negado na Perícia Médica

 

Muitos segurados têm o benefício negado injustamente por erros na avaliação do INSS. Os motivos mais comuns são:

 

❌ “O segurado não está incapacitado para o trabalho” → Mesmo com exames e atestados médicos indicando o contrário, o perito pode entender que a doença não justifica o afastamento.

 

❌ “O segurado pode continuar trabalhando em outra função” → Em alguns casos, o INSS pode argumentar que a pessoa ainda pode desempenhar outra atividade, mesmo sem considerar suas condições reais.

 

❌ “Falta de documentos ou exames complementares” → Se o segurado não apresentar documentos médicos suficientes, o perito pode negar o benefício alegando falta de comprovação.

 

❌ “A doença não incapacita temporariamente” → O INSS pode entender que a condição do segurado não exige afastamento imediato, mesmo que ele esteja sofrendo com dores ou limitações.

 

📌 Se você teve o auxílio-doença negado por um desses motivos, saiba que é possível contestar a decisão!

 

🛠 O Que Fazer Se o Auxílio-Doença Foi Negado na Perícia Médica?

 

Se o seu benefício foi indeferido na perícia médica, não se preocupe! Existem três formas de recorrer e aumentar suas chances de conseguir o auxílio-doença:

 

📌 1. Reunir Mais Provas Médicas

Muitas negativas do INSS acontecem porque o segurado não apresentou documentos médicos suficientes.

 

📑 Para fortalecer seu pedido, tente reunir:

 

✔ Laudos médicos detalhados indicando a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho;
✔ Exames recentes que comprovem a evolução do problema (raios-x, ressonâncias, tomografias, etc.);
✔ Atestados assinados por médicos especialistas na área da doença;
✔ Receitas médicas de medicamentos que você está tomando;
✔ Relatórios de fisioterapia, psicoterapia ou outros tratamentos em andamento.

 

💡 Dica! Peça para seu médico descrever com detalhes como a doença afeta seu dia a dia e impossibilita o exercício da sua profissão. Isso pode fazer toda a diferença!

 

📌 2. Solicitar um Recurso Administrativo no INSS

 

Se você acredita que a perícia médica cometeu um erro, pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS.

 

📌 Prazos: O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a negativa do benefício.

 

🔎 O que acontece no recurso?

 

✔ O INSS pode reavaliar os documentos apresentados e revisar a decisão.
✔ O segurado pode ser encaminhado para uma nova perícia médica com outro profissional.
✔ Em alguns casos, a negativa pode ser revertida sem precisar entrar na Justiça.

 

💡 Dica! No recurso, é importante apresentar novos exames e laudos atualizados para fortalecer seu pedido!

 

📌 3. Entrar com Uma Ação Judicial

Se o recurso administrativo não resolver o problema, a solução pode ser entrar com uma ação judicial contra o INSS.

 

📌 Por que vale a pena entrar na Justiça?

 

✔ Os juízes costumam levar em conta os exames e laudos médicos apresentados pelo segurado (e não apenas a decisão do perito do INSS).
✔ O segurado pode ser avaliado por um perito judicial, que tem mais independência para analisar o caso.
✔ Em caso de vitória, é possível receber os valores retroativos desde a data do primeiro pedido.

 

💡 Muitos segurados conseguem reverter a negativa do INSS e garantir o benefício através da Justiça!

 

⚖ Precisa de Ajuda Para Conseguir o Auxílio-Doença? Conte Com um Advogado Especialista!

 

Se o seu auxílio-doença foi negado porque não passou na perícia médica, não aceite essa decisão sem questionar!

 

Aqui na Capelin Advocacia, somos especialistas em direito previdenciário e podemos te ajudar a:

 

✅ Analisar seu caso e identificar erros na perícia médica do INSS;
✅ Reunir documentos e provas para reforçar seu pedido;
✅ Entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir o benefício.

 

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Auxílio-Doença Negado por Falta de Carência? Descubra Como Resolver Esse Problema e Conseguir o Benefício!

Você solicitou o auxílio-doença e recebeu uma negativa do INSS por falta de carência? 😟 Essa é uma das razões mais comuns para o indeferimento do benefício, mas nem sempre a decisão do INSS está correta!

 

Muitas pessoas ainda têm direito ao auxílio-doença, mesmo sem completar o período de carência exigido. E, em alguns casos, é possível recorrer e garantir o benefício.

 

Se você teve o seu pedido negado e não sabe o que fazer, continue lendo para entender:

 

✅ O que é a carência do INSS e como ela funciona;
✅ Em quais casos o auxílio-doença pode ser concedido sem carência;
✅ Quais são os principais erros do INSS ao negar o benefício;
✅ Como recorrer e aumentar suas chances de conseguir o auxílio-doença.

 

📌 O Que é a Carência do INSS e Como Ela Funciona?

 

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa fazer para ter direito a alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

 

De acordo com a legislação, para solicitar o auxílio-doença, é necessário ter pelo menos 12 contribuições ao INSS.

 

💡 Ou seja, se você contribuiu menos de 12 vezes, o INSS pode negar o benefício por falta de carência.

 

Mas atenção! ⚠️ Nem sempre a carência é obrigatória. Existem situações em que o segurado pode receber o auxílio-doença mesmo sem ter completado esse período.

 

🚨 Quando o Auxílio-Doença Pode Ser Concedido Sem Carência?

 

Em alguns casos específicos, o INSS não pode exigir carência. Veja em quais situações o auxílio-doença pode ser concedido mesmo sem as 12 contribuições:

 

🔹 1. Doenças Graves Previstas em Lei

 

A carência não é exigida quando o segurado for diagnosticado com alguma das doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, como:

 

✔ Câncer (neoplasia maligna)
✔ Tuberculose ativa
✔ Esclerose múltipla
✔ HansenÍase (lepra)
✔ HIV/AIDS
✔ Doença de Parkinson
✔ Insuficiência renal crônica
✔ Cardiopatia grave

 

Se o segurado tiver uma dessas doenças, o INSS não pode negar o benefício por falta de carência.

 

🔹 2. Acidente de Trabalho ou Acidente Comum

 

Se o segurado sofrer um acidente de trabalho ou um acidente fora do ambiente profissional, ele não precisa cumprir carência para ter direito ao auxílio-doença.

 

📑 Exemplo prático:

 

Carlos começou a trabalhar registrado há apenas 3 meses e sofreu um acidente de moto que o deixou incapacitado para o trabalho. Mesmo sem completar as 12 contribuições, ele tem direito ao auxílio-doença, pois o afastamento ocorreu devido a um acidente.

 

💡 Atenção! Em casos de acidente de trabalho, além do auxílio-doença, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um benefício indenizatório pago pelo INSS após a recuperação parcial da capacidade de trabalho.

 

🔹 3. Segurados com Incapacidade Preexistente

 

Se o segurado já possuía uma doença antes de começar a contribuir para o INSS, o benefício pode ser negado sob alegação de que a incapacidade era preexistente.

 

Porém, se a doença se agravou após o início das contribuições e passou a impedir o trabalho, ele pode ter direito ao auxílio-doença.

 

📑 Exemplo prático:

 

Ana tem um problema na coluna há anos, mas nunca teve limitações para trabalhar. Depois de começar a contribuir para o INSS, a doença piorou e ela ficou incapacitada. Nesse caso, é possível recorrer e comprovar que a incapacidade surgiu depois do início das contribuições.

 

⚠️ Principais Erros do INSS ao Negar o Auxílio-Doença por Falta de Carência

 

O INSS comete diversos erros ao analisar pedidos de auxílio-doença. Muitas vezes, o benefício é negado indevidamente, e o segurado pode recorrer e reverter essa decisão!

 

Os erros mais comuns são:

 

❌ Não considerar doenças graves que isentam a carência;
❌ Negar benefício a segurados que sofreram acidente;
❌ Interpretar de forma errada a data de início da incapacidade;
❌ Desconsiderar agravamento de doenças preexistentes.

 

Se o seu auxílio-doença foi indeferido, não aceite a decisão sem antes verificar se o INSS cometeu algum erro na análise!

 

🛠 O Que Fazer Se o Auxílio-Doença Foi Negado por Falta de Carência?

 

Se o seu benefício foi indeferido, você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça para garantir seu direito.

 

📌 1. Reunir Documentos e Provas Médicas

 

Para contestar a decisão do INSS, é essencial apresentar laudos médicos, exames, atestados e relatórios detalhados que comprovem:

 

✔ A gravidade da doença ou lesão;
✔ A relação do problema com o trabalho (se for o caso);
✔ O início e a evolução da incapacidade.

 

📌 2. Entrar com um Recurso Administrativo

 

Caso o INSS tenha cometido um erro na análise, você pode recorrer administrativamente dentro do próprio órgão. O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias após a negativa do benefício.

 

📌 Atenção! Os recursos administrativos costumam ser demorados e nem sempre resultam na concessão do benefício.

 

📌 3. Ingressar com Ação Judicial

 

Se o recurso administrativo não resolver o problema, a solução pode ser ingressar com uma ação judicial. Muitos segurados conseguem reverter a negativa na Justiça e até receber os valores retroativos do benefício!

 

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Se o INSS negou seu benefício alegando falta de carência, não aceite essa decisão sem questionar!

 

Na Capelin Advocacia, somos especialistas em direito previdenciário e podemos te ajudar a:

 

✅ Analisar seu caso e verificar se você tem direito ao benefício;
✅ Reunir documentos e provas para contestar a decisão do INSS;
✅ Entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir seu auxílio-doença.

 

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Auxílio-Doença Negado por Falta da Qualidade de Segurado? Veja Como Resolver e Garantir Seu Direito!

 

Você solicitou o auxílio-doença e recebeu uma negativa do INSS alegando falta da qualidade de segurado? 😟 Essa é uma das razões mais comuns para o indeferimento do benefício, mas nem sempre o INSS está certo!

 

Se você está nessa situação, não se desespere! Muitos segurados ainda têm direito ao benefício, mesmo quando o INSS alega a perda da qualidade de segurado. Neste artigo, vamos explicar:

 

✅ O que significa “qualidade de segurado” e como ela funciona;
✅ Motivos pelos quais o INSS pode negar seu pedido;
✅ Estratégias para reverter a negativa e conseguir o benefício;
✅ Como recorrer administrativamente ou na Justiça.

 

Se você quer entender como garantir seu direito ao auxílio-doença, continue lendo! 🔎👇

📌 O Que é a Qualidade de Segurado e Por Que Ela é Importante?


A qualidade de segurado é o vínculo do trabalhador com o INSS. Ou seja, enquanto você tem essa qualidade, tem direito aos benefícios previdenciários, como:

 

✔ Auxílio-doença (atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária);
✔ Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente);
✔ Pensão por morte para seus dependentes;
✔ Salário-maternidade, entre outros.

 

Para manter essa qualidade, você precisa estar contribuindo regularmente para o INSS. Mas mesmo que você pare de contribuir, ainda pode continuar segurado por um tempo, no chamado período de graça.

🕒 O Que é o Período de Graça?

 

O período de graça é o tempo em que você ainda mantém seus direitos previdenciários, mesmo sem estar contribuindo. Esse período pode variar de acordo com cada situação:

 

🔹 12 meses para quem deixou de contribuir, podendo ser estendido para 24 meses se já tiver pago mais de 120 contribuições (10 anos).
🔹 36 meses para quem ficou desempregado e comprovou essa situação.
🔹 3 meses para quem foi incorporado às forças armadas.
🔹 6 meses para contribuintes facultativos.

 

Se a sua incapacidade surgiu dentro desse período, você ainda tem direito ao auxílio-doença, mesmo que o INSS diga o contrário!

🚨 Principais Motivos Para o Indeferimento do Auxílio-Doença por Falta da Qualidade de Segurado


O INSS pode negar o benefício alegando falta da qualidade de segurado por diferentes razões. As principais são:

 

❌ Perda do período de graça: Se você ficou muito tempo sem contribuir, o INSS pode entender que perdeu o vínculo previdenciário.
❌ Tempo insuficiente de contribuições: Em regra, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ter 12 contribuições mensais (carência), salvo em casos de doenças graves ou acidentes.
❌ Erro do INSS na análise: Muitas vezes, o INSS desconsidera o período de graça ou não analisa corretamente a data do início da incapacidade, negando o benefício injustamente.

 

Muitos segurados aceitam essa negativa sem questionar, mas você pode recorrer! A seguir, explicamos o que fazer.

🛠 O Que Fazer Se o Auxílio-Doença Foi Negado por Falta da Qualidade de Segurado?


Se o seu pedido foi indeferido, não desista! Existem formas de reverter essa decisão e garantir seu benefício. Veja as principais estratégias:


📌 1. Verifique se Você Ainda Está no Período de Graça

 

O primeiro passo é analisar se você ainda está no período de graça. Muitos segurados ainda têm direito ao benefício, mas o INSS nega por erro na análise!

 

Se o seu caso se encaixa nas situações acima, você pode apresentar documentos para comprovar que ainda mantém a qualidade de segurado.

 

📌 2. Comprove Que a Doença Começou Antes da Perda da Qualidade de Segurado

 

Mesmo que você tenha perdido a qualidade de segurado, ainda é possível ter direito ao benefício! Isso acontece quando a incapacidade surgiu antes da perda da qualidade, mas o pedido foi feito depois.

 

📑 Exemplo prático

 

João parou de contribuir em janeiro de 2023. Em agosto de 2023, ele descobriu uma doença grave que o impossibilita de trabalhar. Em dezembro de 2023, ele pediu o auxílio-doença e foi negado por falta da qualidade de segurado.

 

O erro do INSS? A incapacidade começou quando ele ainda estava no período de graça! Nesse caso, é possível recorrer para garantir o benefício.

 

🔎 O que fazer?

 

✔ Apresente laudos médicos, atestados e exames que comprovem que a doença ou lesão teve início antes da perda da qualidade de segurado.
✔ Peça uma revisão do indeferimento ao INSS ou entre com recurso.

 

📌 3. Regularize Suas Contribuições e Recupere a Qualidade de Segurado

 

Se você realmente perdeu a qualidade de segurado, pode ser necessário retomar as contribuições ao INSS.

 

⚠️ Atenção! Se a qualidade de segurado for perdida, pode ser necessário cumprir novamente o período de carência de 12 meses antes de solicitar o benefício.

 

A Capelin Advocacia, como especializada em Direito Previdenciário, poderá te orientar sobre a melhor forma de recuperar seu direito sem precisar esperar tanto tempo!

 

📌 4. Recorrer Administrativamente ou na Justiça

 

Se o INSS indeferiu seu pedido injustamente, você pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS.

 

Se o recurso não for aceito, a alternativa é ingressar com uma ação judicial. Muitos segurados conseguem reverter a decisão na Justiça e até receber os valores retroativos do benefício!

 

⚖ Precisa de Ajuda Para Conseguir o Auxílio-Doença? Fale com Nossos Especialistas!

 

Se o INSS negou seu auxílio-doença, não aceite a decisão sem questionar!

 

Muitas vezes, a negativa acontece por erro do INSS, e você pode ter direito ao benefício.

 

Aqui na Capelin Advocacia, somos especialistas em direito previdenciário e podemos te ajudar a:

 

✅ Analisar seu caso e verificar se você ainda tem qualidade de segurado;
✅ Reunir documentos e provas para contestar a decisão do INSS;
✅ Entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir o benefício.

 

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📌 Possibilidade de receber valores retroativos

 

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Como funciona a reabilitação profissional do INSS em 2024?

A Reabilitação Profissional do INSS é um programa que visa promover a reintegração de pessoas incapacitadas ao mercado de trabalho, proporcionando-lhes condições para superar limitações e retomar suas atividades profissionais.

O que é a reabilitação profissional do INSS?

 

A Reabilitação Profissional do INSS é um programa que visa promover a reintegração de pessoas incapacitadas ao mercado de trabalho, proporcionando-lhes condições para superar limitações e retomar suas atividades profissionais.

 

Dessa forma, os segurados que tiveram a incapacidade permanente constatada para a atividade que desempenhava, porém, não para toda e qualquer atividade, poderá ser notificada para realizar a reabilitação profissional.

 

É importante destacar que o INSS deve continuar pagando o benefício durante todo o procedimento da reabilitação profissional, seja o auxílio-doença ou outro.

 

Elegibilidade e Encaminhamento

 

Avaliação Médica e Perícia:

 

O primeiro passo é a avaliação médica realizada pelo INSS, para verificar se o segurado pode desempenhar alguma outra atividade e quais seriam elas.

 

Caso fique constatado que o segurado não pode realizar nenhuma outra atividade, o benefício por incapacidade temporária poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).

 

Encaminhamento ao Serviço Social:

 

Após a avaliação médica, o segurado pode ser encaminhado ao serviço social do INSS. O serviço social irá avaliar as condições sociais do segurado, considerando aspectos como moradia, família e aspectos econômicos.

 

Essa etapa é fundamental para compreender o contexto social do segurado e definir as melhores estratégias de reabilitação.

 

Avaliação da Elegibilidade para Reabilitação Profissional:

 

Com base nas informações fornecidas pela perícia médica e pelo serviço social, o INSS avalia se o segurado é elegível para a Reabilitação Profissional.

 

Essa avaliação considera não apenas a condição de saúde, mas também a viabilidade de reintegração ao mercado de trabalho.

 

Proposta de Reabilitação Profissional:

 

Se o segurado for considerado elegível, o INSS elabora uma proposta de Reabilitação Profissional. Essa proposta inclui um plano individualizado com as ações específicas necessárias para a reintegração do segurado ao trabalho.

 

Isso pode envolver cursos de capacitação, treinamentos práticos e outras atividades conforme as necessidades identificadas, para possibilitar que o segurado desempenhe uma nova atividade.

 

Aceitação e Participação Voluntária: Sou obrigado a realizar a reabilitação profissional do INSS?

 

Após receber a proposta, o segurado tem o direito de aceitar ou recusar participar do programa de Reabilitação Profissional. A participação é voluntária, e o segurado tem a liberdade de decidir se deseja seguir o plano proposto pelo INSS.

 

Contudo, caso o segurado não concorde com a reabilitação profissional, poderá ter seu benefício suspenso.

 

Porém, caso o segurado entenda que também está incapacitado para realizar as atividades que o INSS indicou na reabilitação profissional, poderá buscar a continuidade do benefício recebido.

 

O que ocorre após o fim do procedimento de reabilitação profissional?

 

Após a conclusão da reabilitação profissional, o segurado será considerado apto a realizar essa nova atividade e, dessa forma, teria seu benefício cessado pelo INSS.

 

Caso entenda que está incapacitado também para essa nova função, caberá solicitar a continuidade do benefício recebido.

 

Conclusão

 

Dessa maneira, vimos que o procedimento de reabilitação profissional busca reintegrar o segurado que se encontra incapacitado para a atividade que desempenhava, dando-lhe cursos e treinamentos para possibilitar uma nova profissão.

 

Porém, caso configure a incapacidade para essa nova atividade, o segurado poderá continuar recebendo o benefício do INSS.

O valor máximo do auxílio-doença do INSS em 2024: Tudo o que você precisa saber!

Após a Reforma da Previdência Social, o valor do auxílio-doença é calculado com base na média aritmética simples das contribuições do segurado, considerando todas as contribuições realizadas para o INSS.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa amparar segurados que, devido a problemas de saúde, temporariamente não podem trabalhar.

 

Neste artigo, exploraremos o valor máximo do auxílio-doença do INSS em 2024, fornecendo informações detalhadas e esclarecendo dúvidas comuns.

 

Como é calculado o valor do auxílio-doença?

 

Base de Cálculo

 

Após a Reforma da Previdência Social, o valor do auxílio-doença é calculado com base na média aritmética simples das contribuições do segurado, considerando todas as contribuições realizadas para o INSS.

 

Para o auxílio-doença comum, o benefício terá uma alíquota de 91% sobre o salário de contribuição, ou seja, após somar todas as contribuições e dividir pelos meses, será multiplicado por 0,91 e esse será o valor do benefício.

 

No caso de auxílio-doença por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor do benefício corresponderá a 100% do salário de contribuição.

 

Teto do INSS em 2024

 

Em 2024, o teto do INSS pode influenciar o valor máximo do auxílio-doença. Com o reajuste anual, o teto do INSS em 2024 ficou no valor de R$ 7.786,02, sendo este, portanto, o valor máximo para o benefício.

 

Destaca-se que, sendo o auxílio-doença comum e levando em consideração o teto do INSS, o valor do benefício seria de R$ 7.085,27, ou seja, 91%.

 

Importante mencionar que nos casos do segurado receber o adicional de 25%, não ficará limitado ao teto do INSS.

 

Como Solicitar o Auxílio-Doença

 

O processo de solicitação do auxílio-doença envolve uma série de procedimentos e a apresentação de documentos específicos.

 

O requerimento poderá ser solicitado pelo MEUINSS ou através do telefone 135 da Previdência Social.

 

Perícia Médica

 

A perícia médica é um passo fundamental no processo de concessão do auxílio-doença. Lembre-se que o perito só te vê uma vez.

 

Portanto, é nesse momento que você deve apresentar todos os documentos médicos para comprovar a incapacidade para o trabalho.

 

E se o requerimento do meu benefício do INSS for negado?

 

Caso o benefício seja negado, o segurado poderá apresentar Recurso Administrativo, que será julgado pelo próprio INSS, ou, ainda, entrar com um processo judicial para reverter a decisão e conseguir o benefício.

 

Conclusão

 

Conhecer como funciona o cálculo do seu benefício é o primeiro passo para verificar se ele foi concedido corretamente, caso contrário, o segurado poderá buscar a revisão para aumentar o valor do benefício concedido, visto que o INSS comete inúmeros erros, tanto na apuração dos vínculos, como na elaboração dos cálculos.

 

Quem não contribuiu com o INSS tem direito a auxílio-doença?

Trabalhadores informais ou sem registro podem sim ter direito ao auxílio-doença, desde que comprovem o vínculo de emprego, mesmo que não tenham o registro em Carteira de Trabalho.

A obtenção do auxílio-doença é uma preocupação para muitas pessoas que, por diversos motivos, não contribuíram para o INSS.

 

Poderíamos dizer que quem nunca contribuiu com o INSS não teria direito ao auxílio-doença, mas não é tão simples assim, temos que analisar outras circunstâncias que podem fazer você ter direito ao benefício por incapacidade.

 

Quem trabalha sem registro também tem direito ao auxílio-doença?

 

Trabalhadores informais ou sem registro podem sim ter direito ao auxílio-doença, desde que comprovem o vínculo de emprego, mesmo que não tenham o registro em Carteira de Trabalho.

 

Portanto, para comprovar o vínculo de emprego o segurado terá que demonstrar alguns requisitos que são, basicamente: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

 

Provas como recibos de pagamento, extrato bancário demonstrando recebimento do salário, declaração fornecida pela empresa, cartão ponto e testemunhas podem ser utilizadas para comprovar o vínculo de trabalho.

 

Comprovado o vínculo empregatício, o segurado, cumprido eventual carência para o benefício, terá direito ao auxílio-doença.

 

E se não estiver trabalhando?

 

Caso não esteja trabalhando, devemos analisar quando foi o último trabalho registrado (ou não), buscando demonstrar que ainda se encontra na qualidade de segurado.

 

Após o último vínculo, o trabalhador continua segurado pelo INSS por um ano, ou seja, se nesse período precisar de algum benefício, ele ainda poderá ter direito.

 

Além disso, caso faça mais de um ano do último trabalho, poderá ser demonstrado o desemprego involuntário do trabalhador, ou seja, embora tenha buscado emprego e entregado currículo, não conseguiu nenhum outro trabalho.

 

Nesse caso, a qualidade de segurado poderia ser aumentada para até três anos, permitindo um maior prazo para buscar o benefício por incapacidade.

 

Meu último registro foi há 2 anos, ainda tenho direito ao auxílio-doença?

 

Sim, ainda poderá ter direito ao auxílio-doença, demonstrando que se encontra em desemprego involuntário, por meio de provas e testemunhas, aumentando o prazo da qualidade de segurado para até três anos e, dessa forma, possuindo direito ao benefício.

 

Mas e se eu nunca contribuí para o INSS, tenho direito ao auxílio-doença?

 

Caso realmente nunca tenha contribuído para o INSS ou saiu do último trabalho há mais de três anos, pode ser realizada uma análise para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), comprovando que a doença se enquadra como deficiência no seu sentido mais amplo.

 

Ou seja, “que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. – Art. 2º, da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

Portanto, se enquadrando como deficiência, a pessoa poderá ter direito ao Benefício Assistencial – BPC.

 

Conclusão

 

Em síntese, buscamos demonstrar que o direito ao auxílio-doença não é tão simples de ser analisado, devendo verificar o quadro completo do trabalhador para buscar alternativa para àqueles que necessitam do benefício por incapacidade.

 

Assim, pretendemos proporcionar uma compreensão clara e abrangente dos direitos previdenciários, auxiliando todos que necessitam de orientações específicas nesta jornada.

 

O que é o Auxílio-Doença e quem pode receber?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a assegurar a proteção financeira do trabalhador que, temporariamente, encontra-se incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente.

Entender quem tem direito ao auxílio-doença é fundamental para aqueles que enfrentam situações de incapacidade laboral devido a doença ou acidente.

 

Neste artigo, vamos explorar os critérios, as mudanças legislativas recentes e os passos necessários para solicitar e garantir o auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

O que é o Auxílio-Doença e quem pode receber?

 

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a assegurar a proteção financeira do trabalhador que, temporariamente, encontra-se incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente.

 

Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa atender a alguns requisitos específicos.

 

Requisitos para Concessão do Auxílio-Doença

 

Incapacidade Temporária: O segurado deve comprovar sua incapacidade temporária para o trabalho por meio de avaliação médica realizada pelo INSS.

 

Carência: É necessário cumprir o período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício.

 

A carência varia conforme a situação e pode ser dispensada em casos específicos. Tratamos melhor do assunto no artigo “Quem não contribuiu com o INSS tem direito a auxílio-doença?”

 

Qualidade de Segurado: O solicitante deve estar com a qualidade de segurado em dia, ou seja, deve estar em dia com suas contribuições para a Previdência Social.

 

Lembrando do período de graça de um ano após o último vínculo empregatício, que pode ser aumentado para três anos se demonstrado o desemprego involuntário.

 

Avaliação Médica: A perícia médica do INSS é fundamental para comprovar a incapacidade temporária do segurado.

 

É importante apresentar toda a documentação médica disponível para facilitar o processo.

 

Quais documentos são necessários para o auxílio-doença em 2024?

 

A documentação correta e o seguimento dos procedimentos são essenciais para garantir uma solicitação eficaz do auxílio-doença. Entre os documentos necessários estão:

 

Atestados e Laudos Médicos: Documentos médicos que comprovem a incapacidade e a necessidade do benefício, tais como atestados médicos, laudos, exames, receituário, entre outros.

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Para comprovar o tempo de contribuição e a qualidade de segurado.

 

Documento de Identificação e CPF: Para identificação do solicitante.

 

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Em casos de acidentes laborais, a CAT é fundamental para comprovar o acidente ocorrido.

 

Resultado do benefício por incapacidade

 

Após a realização da perícia, o INSS dará a decisão sobre o requerimento. Caso seja concedido, será disponibilizada as informações sobre o pagamento e períodos.

 

Se o benefício do INSS for negado, o segurado poderá entrar judicialmente para reverter a decisão do INSS e conseguir o benefício de auxílio-doença.

 

Conclusão

 

O requerimento do benefício pode parecer simples, mas é importante ressaltar que é muito mais fácil para o INSS negar o benefício do que conceder. Portanto, toda atenção é importante.

 

Por isso, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudar nessa questão.